Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

29/09/2015 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida na manhã de hoje analisou e deliberou sobre dez processos e sete Moções sendo, seis de Aplauso e uma de Apelo. Os processos nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, vereadora/relator Telma Gobbi, e o nº 179/15, Projeto de Lei nº 82/15, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente no Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE – vereador/relator Fabiano Mariano, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

Também tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação os processos nº 182/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito "Custos Vigilat" ao Senhor JOSÉ ROBERTO FARACO BRAGA, autoria Sandro Bussola, vereador/relator Fabiano Mariano, o nº 183/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de "Cidadão Bauruense" ao Senhor ARLINDO ARTHUSO, autoria Fabiano Mariano, vereadora/relatora Telma Gobbi e o nº 184/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua MANUELA CLEMÊNCIA DE PAULA à via pública conhecida como Via de Acesso A, que tem início em terras de propriedade de João Tiengo e término em terras de propriedade de Raimundo dos Santos, no loteamento Chácaras São João (Min. 39/14), autoria do vereador Sandro Bussola, vereador/relator Roberval Sakai.

Os processos nº 185/15, Projeto de Lei nº 83/15, que autoriza a transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB, o nº 186/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, vereador/relator Roque Ferreira, o nº 187/15, Projeto de Lei nº 84/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa UNIPETRO MARILIA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, vereador/relator Fabiano Mariano, o nº 188/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOAQUIM VALDERRAMAS à via pública conhecida como Rua 05, que tem início entre os quarteirões 02 e 03 da Rua 01 e término entre os quarteirões 03 e 04 da Rua 02 do loteamento Villa Dumont II. (Min. 06/15), autoria do vereador Fabiano Mariano, vereadora/relatora Telma Gobbi, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

O processo nº 189/15, Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização e Enfrentamento da Violência Contra Pessoas com Deficiência e dá outras providências, autoria do vereador Fábio Manfrinato, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Roberval Sakai.

As Moções de Aplauso nº 97/15, a Domingos Antônio Malandrino pelo excelente trabalho realizado no decorrer desses seis anos como Diretor Titular do CIESP Regional Bauru, Faria Neto, vereadora/relatora Telma Gobbi, a nº 98/15, aos atletas mesatenistas que participaram dos Jogos Parapan-Americanos na cidade de Toronto, ocorridos de 07 a 15 de agosto de 2015: Cláudio Massad de Moura, Paulo Salmim e Cátia Oliveira, Fabiano Mariano, a nº 99/15,  à Assistente Social Claudia Patrícia Clérigo e ao Técnico Agrícola Mario Augusto Camargo pela brilhante iniciativa de criação e implantação da Horta Comunitária do Jardim Ivone, juntamente com as mulheres horteiras integrantes do projeto, Lima Júnior, vereador/relator Roberval Sakai, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

Também vão tramitar normalmente pela CASA as Moções de Aplauso nº 101/15, à Associação Luso Brasileira de Bauru em comemoração aos 50 anos da implantação da modalidade Basquete Masculino no clube, Artemio Caetano Filho, vereador/relator Roque Ferreira, a nº 102/15, à SORRI-BAURU em comemoração aos seus 39 anos ajudando as pessoas com deficiência a serem independentes, Faria Neto, vereador/relator Fabiano Mariano e a nº 103/15, ao Centro de Valorização da Vida (CVV) pela importância dos serviços prestados à população com apoio emocional, diversos vereadores,  vereador/relator Roque Ferreira.

A Moção de Apelo nº 100/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, para que determine ao Ministro das Comunicações, Senhor Ricardo Berzoine, bem como ao Presidente da ECT, Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira, o imediato atendimento da pauta dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Roque Ferreira, vai tramitar normalmente pela Câmara de acordo com parecer do vereador Roberval Sakai.

Nivaldo José - Assessoria de Imprensa