O processo 090/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios e edifícios residenciais no Município de Bauru e dá outras providências do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi encaminhado à Consultoria Jurídica da Casa solicitando parecer pelo relator Roberval Sakai.
Os processos 072/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências e o 091/2015, Projeto de Lei nº 34/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil que especifica. (Caná, Fundação Toledo e CEAC) receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.
Também vão tramitar normalmente os processos 092/2015, Projeto de Lei nº 36/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento de 2015. (SEMEL), o 093/2015, Projeto de Lei nº 35/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria de Obras) e ainda o 094/2015, Projeto de Lei nº 37/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015. (SEAR)
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa