Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

26/05/2015 – Os membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunidos na manhã de hoje na Câmara Municipal, analisaram e deliberaram sobre sete processos. Os processos nºs 114/2015, 116/2015, 117/2015 e o 118/2015, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

Já o processo 010/2015, Projeto de Lei nº 128/14, que autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru com imóvel de propriedade de ROBERTO ABRAMIDES GONÇALVES SILVA E OUTRA, cuja relatora é a vereadora Telma Gobbi, teve parecer de ilegalidade.

Também recebeu parecer de ilegalidade do vereador/relator Roque Ferreira, o processo 108/2015, Projeto de Lei nº 41/15, que autoriza o Executivo a desafetar parte de via pública e a destiná-la à Empresa PLASÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O processo 115/2015, Projeto de Lei nº 45/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à empresa UTIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA - EPP em regime de Concessão de Direito Real de Uso,  o vereador /relator Moisés Rossi solicitou informações ao prefeito para posterior emissão de parecer.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa