Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

15/03/2016 – A Comissão de Justiça, legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre seis processos. O processo nº 022/16, Projeto de Lei nº 04/16, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal em vias públicas no Município de Bauru, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Roque Ferreira.

O processo nº 049/16, Projeto de Lei que instituiu o Plano Municipal de Educação Física e Esportes na cidade de Bauru, autoria dos vereadores Artemio Caetano Filho e Paulo Eduardo de Souza, foi encaminhado a Consultoria Jurídica para emissão de parecer a pedido do vereador/relator Fabiano Mariano.

Já os processos nº 050/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Alameda Pascal ao prolongamento de via que tem início na Alameda Dante, entre os quarteirões 01 e 02, e término na Rua Antonio Rodrigues da Silva, quarteirão 01, no loteamento Núcleo IX de Julho (Minuta nº 02/16), o nº 51/16, Projeto de Lei que promove a reposição inflacionária nos vencimentos dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru e o nº 52/16, Projeto de Lei que reajusta o vale-compra dos Servidores Ativos, dos Estagiários e dos Mirins da Câmara Municipal de Bauru, ambos de autoria de Mesa da Câmara, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Roberval Sakai e Telma Gobbi, respectivamente.

A Moção de Aplauso nº 19/16, a Antônio Carlos Barbosa por ter assumido o comando da Seleção Brasileira Feminina de Basquete, autoria do vereador Artemio Caetano Filho, também vai tramitar normalmente com o parecer da vereadora/relatora Telma Gobbi.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa