Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

12/05/2015 – A Comissão de Justiça Legislação e Redação (CJLR), reunida na manhã desta terça-feira analisou e se manifestou sobre sete Processos e uma Moção de Apelo. A Moção 40/2015, ao Congresso Nacional para que aprove o Projeto de Lei que flexibiliza o horário de transmissão de “A Voz do Brasil” ou que autorize a alteração do seu horário de transmissão quando houver evento de interesse para uma cidade ou região, desde que comunicado com 24 horas de antecedência, de autoria do vereador Antônio Faria Neto, recebeu parecer favorável pela normal tramitação.

O processo 055/2015, Projeto de Lei nº 20/15 e mensagens, que transforma em corredor comercial, de serviços e comercial e de serviços as Ruas que especifica. (diversas vias), recebeu parecer favorável pela normal tramitação.

Também vão tramitar normalmente, pois receberam pareceres favoráveis os processos 090/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios e edifícios residenciais no Município de Bauru e dá outras providências, de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza; 101/2015, Projeto de Lei nº 39/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil que especifica. (CEVAC, ACOP, Wise Madness, IPRESPA, SORRI e Bom Pastor); 102/2015, Projeto de Resolução que autoriza a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Bauru à Prefeitura Municipal de Bauru de autoria da Mesa Diretora; 103/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a informação de imóveis fechados (desabitados), que possuam piscina para o controle do Aedes aegypti no Município de Bauru, cujo os autores são os vereadores Fernando Mantovani e Markinho da Diversidade.

Já os processos 104/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências e o 105/2015, Projeto de Lei, Projeto de Lei que estabelece o dia 15 de junho como o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, ambos do vereador Paulo Eduardo de Souza, tiveram pedidos de prazo solicitado pelos relatores, os vereadores Fabiano Mariano e Roberval Sakai, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.