Comissão de Justiça aprecia proposta de Programa de Instalação de Lixeiras

12/02/2019 - Texto diz que empresas e instituições interessadas em instalar esses equipamentos poderão, em contrapartida, explorar espaços publicitários em locais públicos

Vereadores Natalino, Roger, Bussola, Meira e Markinho

  Reunida nesta terça-feira (12/02), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação do Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Instalação de Lixeiras e Coletores de Lixo (Processo 27/19).

  Com relatoria do vereador Natalino da Silva (PV), a proposta permite que o poder público firme parcerias com a sociedade civil organizada (pessoas físicas, jurídicas e entidades de classe) que tenham interesse em instalar lixeiras nas ruas, avenidas, praças, bosques, espaços culturais e estradas rurais.

  A iniciativa não gera despesas para a administração, que, em contrapartida, autorizaria a exploração de publicidade em espaços públicos.

  O texto do projeto informa que as regras para a publicidade serão estabelecidas em memoriais dos chamamentos públicos que selecionarão as empresas e instituições parcerias do programa.

  Se a matéria for aprovada, serão expressamente vedadas quaisquer campanhas publicitárias de caráter político, partidário, religioso, ideológico ou que promovam produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, produtos nocivos à saúde e todos aqueles que promovam jogos de diversão que atentem contra os bons costumes.

Outras matérias

  Também foi apreciado Projeto de Resolução que autoriza a doação de diversos bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura (Processo 29/19). Coronel Meira (PSB) foi o relator.

  A comissão manifestou-se ainda pela Normal Tramitação de três Projetos de Decreto Legislativo: o que retifica a descrição da Rua Mauro de Martino, contida no Decreto nº 308/1996, de autoria da Mesa da Câmara; o que dá o nome de Mauro Devidis a uma quadra de futebol society do Jardim Araruna, de autoria do vereador Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB); e o que dá nome de Silvino Ferreira a uma avenida, de autoria do vereador Roger Barude (PPS).

 

Serviço

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e faz suas reuniões ordinárias às 9h das terças-feiras. São membros do grupo Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS)

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa