A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru emitiu pareceres pela Normal Tramitação de todos os processos, cujas tramitações tiveram início ontem e constaram na pauta da reunião do grupo parlamentar nesta terça-feira (10/10). Dentre eles, o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Manfrinato (PP), que institui Semana do Uso Racional de Medicamentos (Processo 206/17).
As atividades decorrentes da iniciativa devem ser realizadas anualmente no período de 05 a 11 de maio.
Segundo o autor, o objetivo da proposta é incentivar estudos e experiências inovadoras na área, conscientizar a população sobre os riscos da automedicação, a importância do uso racional de medicamentos e do farmacêutico para a sua promoção.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) foi o relator da matéria na comissão.
Mais projetos
Quatro projetos apreciados pelo grupo parlamentar são relativos a concessão ou doação de áreas públicas a empresas (Processos 203/17, 204/17, 205/17 e 209/17). Os três primeiros processos foram relatados por Natalino Davi da Silva (PV). O último, pelo parlamentar Coronel Meira (PSB).
Outro encaminhado pelo governo municipal autoriza o repasse de recursos públicos à Aelesab mediante Termo de Colaboração (Processo 208/17).
Também foi apreciado Projeto de Decreto Legislativo, assinado por todos os parlamentares, dando o nome de Etelvino Martins a ponte no loteamento Chácaras Bauruenses 2 (Processo 207/17). Meira foi o relator também dessas duas matérias.
Apelo por Caic
Com o vereador Roger Barude (PPS) na relatoria, a Comissão de Justiça deu o parecer pela Normal Tramitação a Moção de Apelo da Comissão de Educação do Legislativo, que solicita ao governador e ao secretário estadual de Educação a ampliação do videomonitoramento na EE Profª Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic).
Outra Moção de Apelo, proposta por Telma Gobbi (SD) e relatada por Natalino, pede, ao governador e à reitoria da Unesp, a continuidade dos serviços prestados pelo IPMet à população e defesas civis do Estado, ameaçados pelo contingenciamento de recursos por parte da universidade.
A comissão também deu o aval à Moção de Aplauso, de autoria da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), ao grupo Amigas do Peito de Bauru, na pessoa da presidente Clara Vasconcelos, pela realização da 10ª Caminhada pela Vida e pelos 14 anos de união, em busca da conscientização e prevenção ao câncer de mama. Barude foi o relator da matéria.
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa