Processo 8/2015, projeto de lei nº 126/14, que revoga a Lei nº 4989, de 16 de março de 2003, alterada pela Lei nº 5190, de 01 de outubro de 2004. (destinou área de terreno ao INSTITUTO DAS APÓSTOLAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS). Projeto de Lei nº 01/15, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis de propriedade do Município de Bauru com imóveis de propriedade de AEBAURU ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA. Projeto de Lei nº 15/15, que altera a redação dos incisos I e II do Art. 1º da Lei nº 4.318, de 07 de julho de 1998, que autorizou permuta de áreas entre o Município de Bauru e Sérgio Eduardo Silva. Projeto de Lei nº 16/15, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, à Entidade do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil. (Ação Comunitária São Francisco de Assis)
Nivaldo José - Assessoria de Imprensa