Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR))

- Repórter Fotográfico

09/08/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre quatro processos. Os processos nº 158/16, Projeto de Lei nº 61/16, que autoriza a suplementação de recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no exercício de 2016 e o nº 171/16, Projeto de Lei que altera o art. 14, da Lei nº 6589, de 14 de novembro d e2014, para alterar a redação do inciso VI e revogar o inciso IX, acrescido pela Lei nº 6814, de 01 de julho de 2016 (Câmara do FUNDEB), receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação do vereador/relator José Roberto Segalla.

Também vão tramitar normalmente pela Casa com pareceres favoráveis dos vereadores/relatores Natalino Davi da Silva e Sandro Bussola, respectivamente, os processos nº 172/16, Projeto de Lei que obriga hospitais públicos e privados do Município de Bauru a manterem em local visível cartaz com dizeres de direitos assegurados pela Lei nº 5883, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre o direito dos pacientes internados em hospitais de receberem assistência religiosa dos sacerdotes e representantes de qualquer credo religioso, com livre acesso aos pacientes internados, no período das 10:00 às 22:00 horas, autoria de diversos vereadores e o nº 173/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de MAURO DE MARTINO JUNIOR, às vias públicas sem denominação oficial, conhecidas como Ruas 13 e 14, sendo que a Rua 13 tem início na Rua 11 e término na Rua 01, e a Rua 14 tem início na Rua 01 e término na Rua 12, no loteamento denominado Alphaville Bauru (Minuta nº 13/16), autoria do vereador José Roberto Segalla.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa