Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

- Repórter Fotográfico

08/03/2016 – A Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR), reunida hoje analisou e deliberou sobre quatro processos e duas Moções, sendo uma de Aplauso e outra de Apelo. O processo nº 249/15, Projeto de Lei nº 113/15, que autoriza o Executivo a desafetar parte de via pública e a destiná-la à Empresa PLASÚTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, recebeu parecer favorável pela normal tramitação e mensagens da vereadora/relatora Telma Gobbi.

Também vão tramitar normalmente pelas Comissões, com pareceres dos vereadores/relatores Roque Ferreira, Telma Gobbi e Roberval Sakai, os processos nº 039/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOÃO BORTONE NETTO às vias públicas conhecidas como Ruas 22 e 23, sendo que a Rua 22 tem início na Rua 20 e término na Rua 1, e a Rua 23 tem início na Rua 1 e término na Rua 21, no loteamento Alphaville Bauru (Minuta nº 28/14), autoria do vereador Artemio Caetano Filho, o nº 40/16, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua JOSÉ RUIZ ROMANHOLI, à via pública conhecida como Rua 01, que tem início na Rua Jorge Shineyder Filho, entre os quarteirões 08 e 09, e término no Córrego Vargem Limpa, no loteamento denominado O Ferradura (Minuta nº 41/14), autoria do vereador Roque Ferreira e o nº 041/16, Projeto de Lei nº 11/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que identifica, em obediência ao Termo de Acordo firmado em Processo Judicial advindo de Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho.

As Moções de Aplauso nº 17/16, à Diretoria da Creche Berçário Antônio Pereira e aos colaboradores que contribuíram com as melhorias no local, autoria do vereador  Fabiano Mariano e a de Apelo nº 18/16, à Secretaria Municipal de Educação e ao Prefeito Municipal de Bauru para que a creche pró-infância, construída na Pousada da Esperança II, receba o nome de "Rosa Inês Ungaro Verinaud", autoria do vereador Natalino da Silva, tiveram pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores Roberval Sakai e Fabiano Mariano, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa