Comissão de Justiça: empresa apresenta serviços para tratamento de entulho em Bauru

- Assessoria de Imprensa

Para a SBR Reciclagem, o serviço de tratamento do entulho já depositado é apropriado ao município

O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, conduziu a reunião nesta terça-feira (4/5) para apresentação dos serviços prestados pela SBR (Soluções em Beneficiamento de Resíduos Sólidos), que se adequem a Bauru.

Participaram os membros do colegiado, os vereadores Coronel Meira (PSL), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Pastor Bira (Podemos). O encontro contou ainda com a presença, por videoconferência, dos representantes da empresa de reciclagem de resíduos sólidos a advogada da SBR, Raquel Gomes Valli Honigmann; o gerente geral de operações, projetos e comercial da SBR, Pedro Henrique Serapião, e o gerente de licitações da SBR, Sergio Ricardo Borges.

Para a advogada Raquel Honigmann, o beneficiamento do passivo anterior, ou seja, o tratamento dos resíduos já depositados na área de cava da Prefeitura, é um dos serviços necessários para o município.

O depósito de resíduos no local atual já ultrapassou o limite adequado e não tem material retirado para o uso. Assim, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o Ministério Público entendem a área de depósito como local de aterramento porque o material não é tratado como deveria e não vem sendo retirado para ser considerado como de transbordo e triagem.

De acordo com seus representantes, a SBR Reciclagem segue as legislações ambientais e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS 2010), e a contratação é feita pela Prefeitura. O pagamento é efetuado pelo município e é gerado através de receita pelo pagamento de tarifas do munícipe, sendo o valor a ser definido pelo Poder Executivo. Além disso, o uso do material tratado nas obras públicas garante economia ao município.

O colegiado deve analisar o material apresentado pela empresa e encaminhar apontamentos e sugestões às secretarias de Obras e do Meio Ambiente.

Assista à íntegra.