Comissão de Justiça discute o PL n.º 7/24, que cria cargos efetivos para a área da Educação do Município nesta quarta-feira

- Câmara Municipal de Bauru

Munícipes podem acompanhar ao vivo pela TV Câmara Bauru

A Câmara Municipal de Bauru promove uma Reunião Pública, nesta quarta-feira (27/11), a partir das 9h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discussões sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 7/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que cria cargo efetivo no quadro de pessoal da Lei Municipal n.º 5.999, de 30 de novembro de 2010 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários específico da área da Educação (Processo n.º 31/24). A proposta de legislação deu entrada para tramitação durante a 7ª Sessão Ordinária do ano, realizada no dia 18 de março.

A iniciativa é da vereadora Estela Almagro (PT), relatora da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis.

De acordo com a chefe do Executivo, o PL tem como objetivo “criar cargos efetivos de pessoal pertencente ao PCCS da Educação para atender as crescentes demandas do Departamento de Ensino Fundamental e da Educação infantil para ampliação do atendimento dos alunos da rede municipal de ensino”.

Ainda na justificativa, a prefeita Suéllen Rosim cita que o “projeto de Lei visa criar 100 (cem) cargos efetivos de Agente Educacional - Auxiliar de Creche, 40 (quarenta) cargos efetivos de Especialista em Educação - Professor de Educação Básica - Especial, 50 (cinquenta) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Especial, 150 (cento e cinquenta) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Infantil, 14 (quatorze) cargos efetivos de Especialista em Educação Adjunto - Professor Substituto de Educação Básica - Fundamental, nos termos do Anexo I da Lei Municipal nº 5.999, de 30 de novembro de 2.010 e as respectivas descrições de funções constantes do Anexo II. Nesse sentido, a proposta apresentada faz os ajustes com a criação dos cargos para atendimento do aumento dos alunos após as crescentes demandas, com a perspectiva que os cargos sejam utilizados conforme a rede de ensino seja expandida com a inauguração de novas escolas e ampliação das Unidades Escolares que já existem”.

Foram convocados para o encontro, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, e o secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio.

Também foram convidados, a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e os representantes do Conselho Municipal da Educação (CME) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm).

Composição

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis é presidida pelo vereador Coronel Meira (Novo). Também fazem parte do colegiado os vereadores Estela Almagro (PT), Junior Lokadora (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Mané Losila (MDB).

Ao Vivo

A Reunião Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Bauru, nos canais 10 Claro/NET e 31.3 UHF Digital, no YouTube e no Portal Legislativo.