Comissão de Justiça discute contrato para tratamento de entulho

- Assessoria de Imprensa

A área para continuidade de serviços e o destino da usina de tratamento de entulhos da construção civil também foram temas tratados na reunião; estiveram presentes representantes da ASTEN, atual contratada para este serviço

O vereador Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, conduziu a reunião nesta terça-feira (20/4), para esclarecer as dúvidas sobre a definição do contrato com a Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), para tratamento de entulho, área para continuidade dos serviços e destinação da usina de trituração de entulho.

Participaram os membros do colegiado, Coronel Meira (PSL), Pastor Bira (Podemos) e Pastor Edson Miguel (Republicanos).

Também estiveram presentes os vereadores Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM) e Junior Rodrigues (PSD).

O encontro contou ainda com a participação, por videoconferência, do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim; do diretor da Secretaria de Obras, Etelvino Zacarias; do secretário de Meio Ambiente, Dorival Coral; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; do procurador-geral do município, Marcelo Castro; do presidente do DAE Bauru, Marcos Saraiva; do presidente da Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten), Nelson Corrêa Pinto; do vice-presidente da Asten, Eusébio Giraldis de Carvalho; do ex-presidente da entidade e membro da Comissão de Gestão dos Resíduos da Construção Civil (RCC), Silvio Luiz Avólio, e do assessor jurídico ambiental da Asten, presidente do Fórum Pró-Batalha, coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade do CIESP Bauru, membro do Comdema e vice-presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Kláudio Cóffani Nunes.

A Asten propôs dar continuidade ao uso do atual local de destinação, com tratamento feito no mesmo recinto. Seria instalada uma usina com equipamentos próprios ou usando os de propriedade da prefeitura. Outra opção também seria o uso de uma usina móvel para atender a demanda, custando mais de R$ 60 mil para a associação.

Entretanto, Dorival Coral pontuou que a área deve ter um plano de encerramento de uso, conforme a legislação obriga para as áreas de aterramento, ou cumpra as exigências para configurar-se como de transbordo e triagem.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e o Ministério Público entendem a área como local de aterramento porque o material não é tratado como deveria e não vem sendo retirado para ser considerado como de transbordo e triagem.

Segalla afirmou que o uso do material tratado deve ser feito pela prefeitura. O parlamentar justificou que não basta a Asten fazer o trabalho de processamento do material se a prefeitura não retirá-lo para seu reaproveitamento, conforme a finalidade de uma área de transbordo e triagem.

Como um dos impedimentos ao tratamento correto elencados pela Semma e pela Asten, está o material impróprio encaminhado pelos munícipes nas caçambas contratadas. A separação dos resíduos que não são da construção civil gera custos e tempo de trabalho para a Asten.

Coral declarou que o munícipe deve ser reeducado para entender que apenas materiais da construção civil podem ser descartados em caçambas. A Asten sugeriu que as empresas de caçamba não recolham o material impróprio como parte da reeducação e também da aplicação das regras.

Losila orientou que a Semma e os empresários de caçambas desenvolvam em conjunto as regras e orientações para a criação de alguma portaria ou projeto de lei para regulamentação. Também pediu que a Secretaria de Obras e a Semma pensem em alternativas para o uso dos resíduos e sugeriu abertura de um chamamento público para avaliação de empresas interessadas em operar a usina da Prefeitura e, em contrapartida, fornecer material tratado para o município.

Os encaminhamentos devem ser apresentados ao colegiado até o dia 30 de abril.