Comissão de Justiça chama Audiência Pública para discutir proposta de 'Novo Organograma'

06/08/2019 - Vinicius Lousada

Prazo para relator manifestar-se sobre a legalidade do Projeto de Lei do Executivo fica suspenso até o debate, agendado para o dia 16 de agosto

Com o intuito de ampliar a discussão sobre a proposta de reforma administrativa encaminhada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta à Câmara de Bauru, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, reunida nesta terça-feira (06/08), decidiu promover Audiência Pública para que o governo apresente o “Novo Organograma” e responda questionamentos de parlamentares e munícipes.

A audiência vai acontecer na sexta-feira da próxima semana (16/08), às 9h da manhã, no Plenário Legislativo.

Serão convocados os secretários de Administração, David Françoso, e de Finanças, Everson Demarchi; o presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos; e o servidor Donizete do Carmo dos Santos, que, em fevereiro, apresentou a proposta embrionária de organograma aos vereadores.

O Sindicato dos Servidores (Sinserm) vai ser convidado.

Tramitando

O Projeto de Lei segue em análise do colegiado e tem o vereador Roger Barude (PPS) como relator. O pedido de prazo para emissão de parecer foi prorrogado e a contagem fica suspensa até a realização da audiência.

O texto propõe a reestruturação organizacional da Prefeitura, criando, transformando e extinguindo estruturas e cargos (Processo 153/19).

Alguns pontos

Entre as mudanças, está a criação da Secretaria de Governo e do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Algumas competências atribuídas à Secretaria de Planejamento (Seplan), que deixa de existir caso o projeto seja aprovado, passam para a Secretaria de Obras, Engenharia e Urbanização (novo nome).

Outras atividades da Seplan seriam assumidas pela nova Secretaria de Fiscalização e Licenciamento.

O texto propõe também mudanças na estrutura da Secretaria de Administrações Regionais, que passaria a ser chamada de Secretaria das Subprefeituras, contemplando as unidades do São Geraldo, Mary Dota, Bela Vista, Falcão, Geisel/Redentor, Independência e Tibiriçá, que substituiriam as atuais regionais.

O projeto estabelece ainda mudanças de nome em outras pastas existentes: de Secretaria de Bem-Estar Social para Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; de Secretaria de Meio Ambiente para Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta observa que a última reforma administrativa foi feita em 1996.

Normal Tramitação

Nesta terça-feira, a Comissão de Justiça manifestou-se pela Normal Tramitação de Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, que propõe a doação de área pública à empresa Mais Mídia Digital Suprimentos e Comunicação Visual, instalada no Distrito Industrial 3 (Processo 158/19).

Foi retirado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta o Projeto de Lei de sua autoria que permitiria a incorporação da gratificação recebida por presidentes da Funprev durante o exercício do cargo.