Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento (CICA)

- Assessoria de Imprensa

19/08/2015 – A Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento (CICA), analisou e deliberou na manhã de hoje três processos. Os processos nº 175/14, Projeto de Lei que institui no Município o Projeto Praça Legal e dispõe sobre a obrigatoriedade da urbanização e manutenção de praças e canteiros públicos por parte de contemplados de concessão de áreas públicas, o nº 160/15, Projeto de Lei nº 70/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa CONCRE-FÁCIL PREPARAÇÃO DE ARGAMASSAS LTDA - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o de nº 163/15, Projeto de Lei nº 72/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa AOKI LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação do vereador/relator Fernando Mantovani. Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.