A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta terça-feira (9/5), a quarta Reunião Pública do colegiado para tratar sobre a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”, pela Secretaria Municipal da Educação, mediante dispensa de licitação por inexigibilidade.
O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença do membro do colegiado, o vereador Marcelo Afonso (Patriota). Também acompanharam os trabalhos da comissão, os vereadores Eduardo Borgo (PMB), Chiara Ranieri (União Brasil), Junior Rodrigues (PSD), Pastor Edson Miguel (Republicanos) e Junior Lokadora (PP).
Estiveram presentes representando o Poder Executivo, o assessor de gabinete da prefeita Suellen Rosim (PSD), Daniel Fernandes de Freitas; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, acompanhado de Cristiane Andreazza Oliveira, diretora do departamento de Ensino Infantil; do diretor de departamento de Ensino Fundamental, José Vitor Fernandes Bertizoli; do diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais, Fabio Colasso Schwarz; da diretora de divisão de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais, Alessandra Moreira Cavalieri, e da diretora de divisão de Formação Continuada, Kátia de Abreu Fonseca. A gestora do Contrato n.º 10.945/22, Janaina Fernanda Gasparoto Fusco, e o ex-diretor da divisão de Compras e Licitação, Davison de Lima Gimenes, também prestaram esclarecimentos aos parlamentares. Iara Cristina Costa, representante do Conselho Municipal da Educação (CME), também esteve presente no Plenário.
Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos membros da comissão permanente do Poder Legislativo, as professoras e as diretoras da Secretaria da Educação: Simone Fernandes Gomez dos Santos, Letícia Fernandes da Silva, Luciana Botini e Souza, Silvia Batista de Cerqueira, Renata Elaine Pereira, Josiane Faxina, Luciana Maria Colhaço, Mary Stela Sakomoto Lopes, Dalila Jodar Galhardo, Araceli Simão Gimenes Russo, Regiane Cruz Ribeiro Mencia, Laudicéia Maria Polato Camargo e Gisele Giovanna Jacomine Pereira estiveram na Casa de Leis esclarecendo as reuniões em que avaliaram o material pedagógico “Palavra Cantada na Escola”, ocorridas em março e abril de 2022 e registradas em ata. As professoras Wanessa Cavaglieri dos Santos Pini e Ana Carolina Franco dos Santos não participaram da reunião.
Discussão
Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, rememorou e apresentou o processo de aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola” pela Secretaria de Educação. O custo do programa adquirido em agosto de 2022 foi de R$ 5.295.048,00 aos cofres públicos municipais.
A parlamentar ainda fez uma menção às profissionais da educação municipal “que estudaram muito para serem especialistas em uma área em que este processo, com suposto aval destas Senhoras, as atropelou e, de certa maneira, rasga os currículos de quem se dedica tanto de maneira específica dentro de uma determinada área”.
Durante o encontro, as professoras, coordenadoras pedagógicas e diretoras das unidades escolares à época do início das tratativas sobre a qualidade do material, que participaram de duas reuniões com o Departamento de Planejamento, Projetos e Projetos Educacionais da Secretaria da Educação, em março e abril de 2022, em que o “Palavra Cantada na Escola” foi apresentado, se manifestaram. De acordo com elas, a categoria foi convidada a representar a comunidade escolar, visando a análise pedagógica do programa. Ainda apontaram que o encontro se deu de forma breve, cerca de 60 minutos, e que não havia o entendimento de que a assinatura delas seria utilizada para a deliberação da compra, mediante dispensa de licitação por inexigibilidade. As gestoras das escolas comentaram que realizaram apontamentos referentes ao material, mas que não constam na ata em que assinaram.
Também informaram que durante a primeira reunião estavam presentes o diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais, Fabio Colasso Schwarz, e a professora Bruna Di Richelle Souza Padovini, gestora suplente do Contrato n.º 10.945/22. Já no segundo encontro, além de Fábio Schwarz, estava a coordenadora de área, Janaina Fernanda Gasparoto Fusco, que é a gestora titular do Contrato do programa. A ex-secretária de Educação de Bauru, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, não esteve presente em nenhum dos dois dias, conforme informado pelas servidoras.
Em seguida, respondendo aos questionamentos, Fabio Colasso Schwarz informou que foi contatado no início de janeiro de 2022 pelo representante comercial da empresa Movimenta Editora, Douglas von Gal, para apresentar a proposta do programa “Palavra Cantada na Escola”. Após esse contato inicial, uma reunião por videoconferência foi agendada, também com o objetivo de apresentar o conteúdo. O encontro online contou com a presença da diretora de divisão de Formação Continuada, Kátia de Abreu Fonseca, e da diretora de divisão de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais, Alessandra Moreira Cavalieri. Nesse momento, de acordo com Fabio Schwarz, a empresa não comentou sobre o valores e nem sobre a modalidade de licitação para a aquisição do material.
O diretor informou ainda que após as primeiras conversas marcou uma reunião e apresentou o material para a secretária à época, com base em uma análise pedagógica. Também ressaltou que, no encontro, reforçou a importância de consultar os servidores que trabalham nas escolas.
Em relação ao carimbo de “Urgente” na capa do Processo n.º 57.693/2022, iniciado em 18/04/2022, Fabio Colasso Schwarz pontuou que não o solicitou e destacou que, do seu ponto de vista, não havia motivo para tramitação em caráter de urgência.
O ex-diretor da divisão de Compras e Licitação, Davison de Lima Gimenes, também respondeu aos questionamentos dos parlamentares. De acordo com ele, o seu contato com a empresa se limitou apenas ao processo quanto ao envio de documentação de inexigibilidade. Ainda pontuou que a ex-secretária da Educação, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, pedia para que os processos fossem tramitados com urgência, destacando não ser um ato exclusivo dessa compra, mas comum em toda a Secretaria da Educação, para processos que necessitassem de eficiência. Davison ainda informou que foi ele quem carimbou como “Urgente” o processo, mas não se responsabiliza pelo ato, enfatizando que quem cobrava pela celeridade dos processos era a ex-secretária e os seus assessores.
O assessor de gabinete da chefe do Executivo, Daniel Fernandes de Freitas, teve contato com o processo de compra quando passou pelo gabinete e com o jurídico para análise.
Em seguida, o secretário da Educação, Nilson Ghirardello, pontuou que havia uma banalização do uso do termo “Urgente” nos processos da pasta. Já em relação a eventual urgência na compra do programa pedagógico, pontuou que o processo de compra levou cerca de quatro meses, sendo um tempo normal. Ao final, Ghirardello destacou que, em sua opinião, não haveria necessidade do carimbo de urgência.
Respondendo à indagação acerca da utilização do material, a gestora do contrato do “Palavra Cantada na Escola”, Janaina Fernanda Gasparoto Fusco, afirmou que já estão em uso os kits adquiridos. Ainda segundo ela, o treinamento também iniciou, porém, por uma necessidade de adequação, foi necessário suspender temporariamente.
Ao final do encontro, a presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo, vereadora Estela Almagro informou que irá agendar uma nova reunião para que os demais convocados que não compareceram se manifestem a respeito do assunto. Ainda clamou para que a ex-secretária da Educação de Bauru, Maria do Carmo Monteiro Kobayashi, também se manifeste na próxima reunião.