Na manhã desta terça-feira (20/5), a Comissão Permanente de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara Municipal realizou uma reunião de trabalho para tratar das recentes declarações feitas por Damaris Nunes de Faria Pavan, ex-servidora comissionada do Poder Executivo, durante coletiva concedida no último dia 15 de maio. Na ocasião, ela afirmou ter participado de um suposto esquema de desvio de bens doados ao Fundo Social de Solidariedade de Bauru.
O colegiado havia solicitado à Delegacia Seccional de Polícia de Bauru, via ofício, cópias de eventuais Boletins de Ocorrência registrados em nome de Damaris e da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Agora em posse dos documentos oficiais, lidos pelo vereador Pastor Bira (Podemos) durante a reunião, a CFC determinou quais procedimentos iniciais adotará.
No boletim de Damaris Pavan consta o relato de que, no dia 21 de março de 2022, ela contou com a ajuda de um servidor chamado Daniel para carregar o caminhão que levou eletrodomésticos e alimentos sob posse do Fundo Social de Solidariedade até a antiga sede da igreja MIPE (Ministério Produtores de Esperança), vinculada à família da chefe do Poder Executivo bauruense. A Comissão de Fiscalização e Controle endossou que é preciso identificar quem é essa testemunha, já que Damaris não menciona o sobrenome nem o cargo ocupado por ela. Logo, essa informação será solicitada junto à Administração Municipal.
O colegiado também pedirá, por meio de ofício, um relatório com registros de todas as doações recebidas e destinadas pelo Fundo Social de Solidariedade de 2021 até o momento, assim como o quadro funcional do órgão, com a identificação dos ocupantes de cada cargo, no mesmo período. Ainda fará parte das medidas obter informações junto à Polícia Civil e à Prefeitura sobre o patrimônio que a instituição doou ao fundo e a destinação dele, já que a ex-servidora comissionada alega que eles foram alvo de desvios.
Outra medida adotada pela Comissão é solicitar ao Executivo a lista dos servidores comissionados que exerceram a função de secretária(o) da prefeita Suéllen Rosim.
Ao final da reunião, os vereadores reiteraram que a atuação da Comissão de Fiscalização e Controle é limitada, mas pode contribuir com as investigações a partir da obtenção dessas informações e a destinação delas para a Polícia Civil e o Ministério Público.
Comissão de Fiscalização e Controle
A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Bauru é presidida pelo vereador Miltinho Sardin (PSD) e tem como membros os parlamentares Júlio César (PP), Pastor Bira (Podemos), Sandro Bussola (MDB) e Beto Móveis (Republicanos).
Além deles, participaram da reunião desta terça-feira os vereadores Junior Lokadora (Podemos) e Dário Dudário (PSD), como representante da Mesa Diretora da Casa de Leis, na qual ocupa o cargo de 2º Secretário.