Câmara e Secretarias discutem organização no trabalho informal

- Repórter Fotográfico

15/09/2015 - Atendendo convocação da Comissão de Fiscalização e Controle, estiveram presentes na reunião as Secretarias Darlene Tendolo (SEBES), Lazara Gazetta (SEMMA) e Antônio Grillo Neto (SEPLAN). Participaram ainda do evento os vereadores Roque Ferreira (Presidente) e Telma Gobbi (membro).

Antônio Grillo Neto informou que a Secretaria vem desenvolvendo estudos para reorganizar o trabalho de informais na região central da cidade, onde existe em torno de 262 trabalhadores que possuem a permissão, conforme previsto em legislação de 2002.

Destes em torno de 50% não são os permissionários originais. Revelou também que em toda cidade existem cerca de mil trabalhadores atuando sem permissão, número acumulado nos últimos 10 anos.

Darlene Tendolo  apresentou o trabalho sócio econômico efetuado pela Secretaria em relação ao setor, destacando que em torno de 100 mil habitantes da cidade estão inscritos no Cadastro Único e são assistidos pelos programas oficias das três esferas do governo, o que mostra que Bauru é uma cidade onde o índice de pobreza é grande.

A Secretária mostrou preocupação com o atual momento da situação econômica, o que leva muitas pessoas para a informalidade para garantir o sustento familiar.

Já Lazara Gazzetta, registrou que em muitas praças de Bauru existem trabalhadores informais que atuam no ramo alimentício, o que tem gerado reclamações por parte de moradores vizinhos e que seria necessário ordenar este trabalho.

O vereador Roque Ferreira registrou sua preocupação com o processo de “higienização” da cidade. A retirada pura simples, sem levar em consideração que estas pessoas também são “proprietárias da cidade”, e que a maioria esmagadora exerce estas atividades que são sua única fonte de renda e sustento, acrescentou.

Ainda de acordo com o vereador, a regulamentação destas atividades, com investimento em mobiliário urbano e condições salubres de trabalho, pode vir em médio prazo a ajudar em muito tanto os trabalhadores, como o próprio executivo.

A SEPLAN assumiu o compromisso de não efetuar a retirada dos que estão instalados e trabalhando, até a conclusão de uma proposta geral que vise organizar o exercício destas atividades, com a participação de outras secretarias, pois a questão não envolve só aspectos de natureza urbanística, e também garantirá tranquilidade aos trabalham nesta atividade.

Estas medidas foram consideradas positivas tanto pela vereadora Telma Goby, quanto pelo vereador Roque José Ferreira, pois vão evitar conflitos desnecessários no dia a dia, e assim que o Poder Executivo concluir sua proposta para o setor, a mesma deverá ser amplamente discutida com os diretamente interessados e com a população de forma geral, sempre com o objetivo de garantir o direito ao trabalho.

A Comissão também analisou e deliberou sobre dois processos. Os processos nº 180/15, Ofício GCRMC nº 1222/2015 - TC 001241/002/13 - Dispensa de licitação e contrato entre a Prefeitura Municipal de Bauru e a EMDURB e o nº 181/15, Ofício CGC.ARC nº 1218/2015 - TC-36/013/11 - Convênio entre a Prefeitura Municipal de Bauru e Legião Mirim, o vereador/relator Moisés Rossi, está solicitando informações ao Prefeito Municipal.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.