Comissão de Fiscalização discute alienação de áreas públicas na Quinta da Bela Olinda

- Assessoria de Imprensa

Encontro contou com a presença de representantes da Procuradoria Geral do Municipal, do Gabinete e dos secretários de Planejamento e Negócios Jurídicos

Nesta quinta-feira (18/11), os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniram de forma presencial no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, para discutir dois Projetos de Lei (n.º 43/21 e n.º 44/21), que pedem a alienação de imóveis públicos na região da Quinta da Bela Olinda. As glebas de terra somadas totalizam 754.030,34 metros quadrados.

As propostas de autoria da prefeita Suéllen Rosim visam autorizar o Executivo a alienar imóveis públicos na região da Quinta da Bela Olinda, para arrecadar recursos que “serão utilizados na realização de obras e na compra de máquinas e equipamentos para agilizar os serviços públicos”, conforme cita o artigo 4º de ambos os projetos de lei.

Na Exposição de Motivos dos PLs, a chefe do Executivo justifica que “o município poderá solucionar problemas de pavimentação e drenagem nos bairros da Quinta da Bela Olinda, dos Jardins Niceia, Paulista, Perdizes, Parque Giansante, Primavera e Distrito Industrial III, IV, ou seja, completando os recursos necessários para realizar diversas obras de infraestrutura em vários locais da cidade”.

O projeto prevê ainda que a alienação seja realizada através de licitação, passando pela avaliação mercadológica feita por servidores técnicos da Prefeitura (Processos n.º 171/21 e n.º 172/21).

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, vereador Luiz Carlos Bastazini (PTB), Marcelo Afonso (Patriota) e Guilherme Berriel (MDB). Os vereadores Coronel Meira (PSL), Junior Rodrigues (PSD) e Junior Lokadora (PP) também participaram das discussões. A reunião contou com a presença do consultor jurídico da Casa de Leis, Arildo Lima Jr.

Estiveram de maneira presencial representando o Poder Executivo, o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello; o diretor da Procuradoria Geral do município, Marcelo Castro e, via ofício, a prefeita Suéllen Rosim designou o chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Rafael Lima Fernandes, para representar o Gabinete da Prefeita.

Discussão

No início do encontro, Marcelo Afonso e Estela Almagro fizeram a leitura dos pedidos de informações que estão no processo.

A vereadora Estela explicou que o objetivo da reunião é entender qual foi a tramitação para chegar à conclusão e questionou o secretário de Planejamento a respeito. Nilson Ghirardello explicou que se trata de duas glebas, ou seja, lotes que não se destinam a edificação. O secretário ainda salientou que o objetivo da área é esse e que “ninguém vai fazer um condomínio de luxo naquele lugar”.

Estela sugeriu que os projetos sejam retirados e que a discussão democrática seja instaurada para discutir a questão. Nilson frisou a necessidade de criação de uma Secretaria de Habitação, que poderia discutir e regulamentar assuntos como este de forma mais centralizada.

O diretor da Procuradoria Geral do município, Marcelo Castro, afirmou que vai sugerir ao Executivo que retire o projeto e que a discussão com os Conselhos Sociais, inclusive o de Meio Ambiente, recomece para avaliar a possibilidade de uso das glebas para habitação social.

Estela se demonstrou satisfeita com a conclusão. “É o caminho mais democrático para dar voz a quem nos colocou aqui”. Ela ainda sugeriu que outra reunião “mais ampla” seja realizada com famílias que estão habitando o local.

O vereador Marcelo Afonso afirmou que a política é feita do resultado, apesar do debate ser moroso e longo. Ele lembrou que a questão da moradia no Parque Giansante vem de décadas, mas que espera que seja resolvida até o final do ano. “Ninguém quer o pior para a cidade”.

Coronel Meira, por videoconferência, se manifestou pelo posicionamento de que o PL deve ser retirado pelo Poder Executivo, para que a Casa de Leis possa discutir o destino da área por meio de Audiência Pública. O vereador completou que após a exposição do diretor da Procuradoria Geral, a retirada do PL se faz necessária nesse momento. Ele ainda apontou que a melhor destinação do local é para a habitação ou construções de lotes urbanísticos.

Guilherme Berriel demonstrou preocupação com a venda de lotes públicos e declarou que em possível votação sobre o tema votaria contra a venda. Berriel apontou que a venda de lotes públicos pode prejudicar a vinda de empresas para a cidade no futuro.