Comissão de Fiscalização debate os gastos do orçamento da Educação

- Assessoria de Imprensa

Conselho de Educação, Sinserm e Executivo participaram do encontro do colegiado

Nesta sexta-feira (10/12), os membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para discutir e esclarecer acerca da previsão legal de gastos do orçamento municipal da Secretaria da Educação.

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, vereador Miltinho Sardin (PTB), Chiara Ranieri (DEM) e Marcelo Afonso (Patriota).

Estiveram de maneira presencial representando o Poder Executivo, a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; o secretário de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira, o secretário de Finanças, Everton Basílio e o secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho. Também participaram do encontro representantes do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) e do Sindicato de Supervisores de Ensino de São Paulo (APASE).

Discussão

Abrindo o debate, Estela Almagro veiculou um vídeo feito pela comissão durante as visitas que o colegiado realizou em algumas escolas do município. A parlamentar destacou as diferenças entre o que é adquirido pelo Executivo para as unidades e as reais necessidades dessas instituições, além do montante de recursos que poderá ficar sem ser utilizado ao final do ano e o interesse do poder público municipal na compra de imóveis.

Maria do Carmo informou que há um edital em andamento para a aquisição de 1.270 notebooks e também processos para a reforma e ampliação de 12 unidades escolares. A secretária também anunciou que será enviado um Projeto de Lei para o Poder Legislativo, já na próxima segunda-feira (13/11), solicitando autorização para o uso de recursos para o pagamento de abono aos professores, caso haja a sobra de receita na pasta.

O secretário de Finanças, Everton Basílio, explicou que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são provenientes de impostos recolhidos pelos municípios como IPVA E ICMS. Após a arrecadação, 20% do valor recolhido são enviados ao Fundo e posteriormente, a cidade recebe o valor per capita por aluno.

Everton citou que algumas cidades recebem uma porcentagem maior do que contribuem, como é o caso de Bauru. Segundo ele, a cidade recebe R$ 40 milhões a mais do que contribui ao Fundeb. O secretário elucidou que essa “sobra” não é computada como os 25% do orçamento a ser gasto obrigatoriamente na educação.

Basílio ainda informou que os índices do Fundeb são publicados bimestralmente no Diário Oficial, sendo a última publicação feita no dia 30 de novembro. Em 2021, o valor gasto com a educação no município, até outubro, foi de R$ 174 milhões contra R$ 164 milhões de 2020, o que representa um aumento de 6%. O valor líquido de gastos, deduzindo os R$ 36 milhões da sobra do Fundo que já foram gastos pela Secretaria de Educação, é de R$ 138 milhões.

O secretário explicou que não pode fornecer projeções dos valores de novembro e dezembro, porque ainda estão sendo contabilizados. Além disso, o sistema tributário da Secretaria está sendo trocado, para trazer maior informatização à Pasta, o que pode provocar contratempos na contabilização. “Nós podemos passar um valor aproximado da sobra do Fundeb em meados do dia 17 deste mês”.

Estela perguntou para a secretária municipal de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, a respeito dos valores gastos para a aquisição de itens como fogões, geladeiras e brinquedos para as escolas. “Essas compras vocês fizeram ou foram solicitadas? E as necessidades das escolas foram levadas em consideração de que forma?”, questionou a parlamentar.

Kobayashi respondeu que muitos itens foram comprados e pagos na gestão passada, do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, e que a gestão atual só fez a entrega dos materiais. Além disso, ela acrescentou que, no início da nova gestão, a diretora da Divisão de Educação Infantil, Erika Jacob, fez um levantamento junto aos diretores de escolas para entender as necessidades de cada unidade.

Sobre a disponibilização de álcool em gel nas escolas, a secretária respondeu que não há álcool em gel, mas que há álcool líquido e água sanitária "à vontade", sendo portanto substitutos para o material em falta.

Kobayashi citou que “2021 foi o ano da acolhida” aos professores e servidores da Educação. Ela explicou também que alguns investimentos foram necessários na área de tecnologia devido ao ensino remoto e de monitoramento devido aos constantes furtos de fiações nas escolas. “Nunca a Secretaria Municipal de Educação trabalhou tanto com a elaboração de editais para atender as necessidades”.

Quanto à manutenção das escolas, Maria do Carmo justificou dizendo que a equipe formada há dois anos para fazer os reparos conta somente com 11 profissionais para atender cerca de 90 escolas. “É louvável o esforço dos nossos funcionários”. Ela citou que não é rara a necessidade de ajuda por parte da Secretaria de Obras nos reparos.

Quanto às sobras do Fundeb, a secretária falou que a prefeita está lidando “com carinho” e não havia comentado com o Legislativo por conta da ilegalidade. Estela lembrou que a prefeita havia se pronunciado em nota oficial contra o pagamento do abono de profissionais da educação com as sobras do Fundeb. Maria do Carmo justificou novamente com a questão da possível ilegalidade.

Estela Almagro questionou a secretária a respeito da compra do prédio da escola Guedes de Azevedo pela Secretaria Municipal e também sobre alunos de qual faixa etária e de quais regiões da cidade devem ser alocados no espaço. Kobayashi respondeu que seria para alunos de educação infantil e filhos de “mães trabalhadoras daquela região”. Sobre o valor do imóvel, a secretária disse que a compra é na ordem de R$ 5,2 milhões e justificou que o benefício da aquisição é que a escola já está totalmente pronta para uso e não necessita de nenhum reparo.

A parlamentar indagou ainda a respeito do prédio de R$ 6 milhões que seria a sede da Secretaria. Kobayashi respondeu que seria necessária uma grande reforma no local e que há um estudo para a concessão do prédio para a iniciativa privada.

A representante do Sindicato de Supervisores de Ensino de São Paulo (APASE), Maria José dos Santos (Masé), perguntou se foi feito um levantamento de quantas mães se enquadram nesse perfil que a secretaria pretende alocar na escola Guedes de Azevedo. Masé demonstrou preocupação com a abertura de vagas na zona sul de Bauru enquanto faltam vagas na educação para crianças que moram nas periferias da cidade. A secretária respondeu que o levantamento foi feito e acrescentou sobre o imóvel em questão. “É um prédio sólido, que foi cuidado e que foi visto com a Secretaria de Obras e de Planejamento como sendo um prédio que está pronto para ser ocupado. Diferente das nossas escolas que precisam ser arrumadas”.

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm), José Francisco Martins, questionou o motivo pelo qual as decisões do Executivo e da Secretaria não estão sendo discutidas previamente com o Sinserm e com o Legislativo, e também sobre a demora do atendimento de demandas.

Chico ainda perguntou qual teria sido a mudança no espaço de tempo entre a divulgação da nota em que a prefeita Suéllen Rosim informava que não faria o pagamento do Fundeb para a afirmação do secretário de Finanças de que o valor seria pago. O secretário respondeu que existe a sobra do Fundo, mas o valor exato seria informado após a contabilização da Secretaria.

Estela defendeu que o abono pago com o Fundeb seja estendido aos servidores da Educação e não só aos profissionais do Magistério. Ela adiantou que vai solicitar por escrito, via Gabinete da Prefeita, se há demandas por parte de pais para que uma unidade de ensino fosse iniciada naquela área da cidade, onde a escola Guedes de Azevedo fica localizada, e quais estudos foram feitos para a avaliação da compra, pois “o que foi dito aqui não me convence”, afirmou a parlamentar.

A professora da rede municipal de ensino, Iara Cristina da Costa, classificou as falas dos secretários como um “absurdo”, já que a realidade vivida por ela como docente é distante do que foi apresentado na reunião. Iara ainda desabafou que o órgão que deveria proteger a categoria fez, inclusive, chacotas com a classe. “Eu me sinto desmoralizada como profissional da educação”. Iara ainda ressaltou a necessidade de a administração municipal responder por seus atos e não repassar como culpa da gestão anterior.

A professora ainda contradisse a fala de Kobayashi e informou que não há álcool líquido em diversas escolas. Além disso, ressaltou que a orientação é a de desinfectar os brinquedos com álcool em gel.

Estela Almagro disse estar frustrada com a ausência de respostas da Secretaria de Educação com relação a vários itens dos temas discutidos. A parlamentar ressaltou que, diante da falta de informações, irá até a sede da Secretaria de Educação, na manhã da próxima segunda-feira (13/12), para solicitar documentos e relatórios relacionados às questões pendentes.