A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Bauru decidiu arquivar, por maioria de seus membros, na manhã desta segunda-feira (10/5), dois processos que apuram exclusivamente fatos relacionados a vereadores da 33ª Legislatura da Casa de Leis.
A reunião extraordinária foi convocada pela presidente Estela Almagro (PT) e estiveram presentes os vereadores Pastor Bira (Podemos), Pastor Edson Miguel (Republicanos), Mané Losila (MDB), José Roberto Segalla (DEM), Marcelo Afonso (Patriota), Junior Rodrigues (PSD), Junior Lokadora (PP), Beto Móveis (Cidadania) e Luiz Carlos Bastazini (PTB).
O relator Pastor Bira (Podemos) emitiu parecer pelo arquivamento no Processo n.º 90/21, sobre suposta apresentação de diploma irregular pelo vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos). Já o relator Junior Rodrigues (PSD) emitiu parecer pelo arquivamento do Processo n.º 56/21, a respeito da suposta quebra de decoro parlamentar do vereador Markinho Souza (PSDB). O relator também solicitou que o processo seja encaminhado para a Polícia Civil, que já instaurou Inquérito Civil.
Foram 8 votos pelo arquivamento, referente aos Processos n.º 90/21 e n.º 56/21. Os vereadores Mané Losila (MDB) e José Roberto Segalla (DEM) requisitaram prazo para emitirem seus pareceres. Regimentalmente, os parlamentares têm até dois dias úteis para se manifestarem.
Os vereadores Eduardo Borgo (PSL) e Serginho Brum (PDT) não participaram do encontro. O presidente da Câmara, Markinho Souza (PSDB), não participa de nenhuma Comissão Permanente da Casa.
Para o presidente da Casa de Leis, “o cidadão que fez a denúncia queria um cargo, mas não queria ir trabalhar. Fui punido por defender o erário público, mas não me arrependo. Faria tudo igual novamente”, esclarece Markinho Souza (PSDB).
Já o vereador Edson Miguel destaca que “os fatos foram esclarecidos a todos os colegas através de provas documentais e testemunhais e aguardo apuração da Polícia Civil, em relação ao Inquérito Civil de extorsão contra mim”, afirma o 2º secretário da Mesa da Câmara.