Comissão de Educação e Assistência Social

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15/10/2014 - Dois processos estiveram na pauta da Comissão de Educação e Assistência Social, nesta quarta-feira.

Ambos tiveram prazo concedidos aos relatores. Processo 196/14, Projeto de Lei nº 92/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica. (Creche Nossa Criança e SAPAB), prazo para o relator Arildo de Lima Júnior. Processo 199/14, Projeto de Lei nº 96/14, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Programa Vila Dignidade, prazo para o relator Francisco Carlos de Goes.

 

Publicada por Adão Nereu