Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS)

- Assessoria de Imprensa

17/02/2016 - A Comissão de Educação e Assistência Social (CEAS), reunida hoje analisou e deliberou sobre quatro processos. Os processos nº 240/15, Projeto de Lei nº 108/15, que altera o Estatuto da Fundação Estatal Regional de Saúde, instituído pela Lei nº 6397, de 08 de agosto de 2013 e o nº 15/16, Projeto de Lei nº 01/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Transferência, repasse de recursos públicos municipais para as entidades esportivas do setor privado. (AABB, FIB, ABDA, Leões do Ringue, Nova Era, AVB, BTC, IDCEB, Periferia Legal, OBRA e Ressaca), receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereador/relator Sandro Bussola.

Também vai tramitar normalmente pela Casa, com parecer do vereador/relator Arildo Lima Júnior, o processo 017/16, Projeto de Lei nº 03/16, que autoriza o Executivo a doar bens móveis de propriedade da Prefeitura Municipal à CRECHE BERÇÁRIO "ANTONIO PEREIRA".

Já o processo nº 029/16, Proposta trabalhista documentada dos Professores Especialistas em Educação das séries iniciais do Ensino Fundamental, o vereador/relator Arildo Lima Júnior,  solicitou prazo para emissão de parecer.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.