Reunida nesta quarta-feira (09/10), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru deu início à análise do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) – que estima receitas e fixa despesas para 2020 (Processo 203/19).
Na condição de membro, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) solicitou prazo para se posicionar.
Em até dois dias úteis, ela pode acompanhar o relator, Sandro Bussola (PDT), que se manifestou pela Normal Tramitação, ou ainda elaborar questionamentos à administração.
Antes de ser apreciada em Plenário, a matéria precisa passar pela Comissão Interpartidária da Casa de Leis.
Além disso, até o dia 20 de outubro, fica aberto o prazo para que qualquer vereador apresente propostas de emendas ao texto, que também deverão ser apreciadas pelas comissões de Justiça e de Economia.
O projeto precisa ser aprovado, em dois turnos, até o final de 2019.
A previsão é de que, no ano que vem, a Prefeitura tenha pouco mais de R$ 1 bilhão em receitas. Para a Funprev, a expectativa é de R$ 198,6 milhões. Para a Emdurb, R$ 69,1 milhões. E para o DAE, R$ 168,9 milhões.
O total do município gira em torno de R$ 1,4 bilhão – equivalente ao montante estimado para despesas.
Normal Tramitação
Outros quatro processos foram liberados pela comissão. Também com relatoria do vereador Bussola, o grupo apreciou o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a ser restituída quanto às despesas com remuneração de servidores cedidos ao TRT - Tribunal Regional do Trabalho (Processo 210/19).
O convênio entre o município e a instância judiciária data de 2001, mas desde março de 2018, o reembolso dos valores pagos aos trabalhadores que prestam serviços ao TRT passou a depender de autorização legal.
De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, atualmente, dois funcionários da administração municipal estão cedidos ao Tribunal. Só em 2019, o valor desembolsado pelos cofres da Prefeitura para o pagamento de seus salários já totalizou R$ 63.5443,69.
Luiz Carlos Bastazini (PV) relatou as demais matérias. Entre elas, a proposta de utilização de recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) para a manutenção de interceptores e para a limpeza das áreas por onde passa a canalização do esgoto (Processo 179/13).
Trata-se de Projeto Substitutivo enviado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta.
O novo texto acrescenta que, entre as intervenções, haverá também obras definitivas de proteção para minimizar futuros custos com conservação, caracterizando investimentos.
A matéria foi discutida junto ao presidente do DAE, Eliseu Areco, na reunião da Comissão de Justiça da Casa. Leia mais
Outro projeto liberado autoriza a Prefeitura a transferir a doação de área de 12 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 3, da empresa Transportes Translovato Ltda para a empresa NGL Administração e Participações Ltda (Processo 209/19).
Originalmente público, o terreno já havia sido, em 2018, doado à primeira empresa, que, agora, requer a transferência da propriedade para a segunda.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta aponta, na Exposição de Motivos, que a Lei Municipal nº 6.931, de 27 de junho de 2.017, permite a transação, desde que haja a anuência do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CADEM) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).
Prevenção ao Suicídio
Por fim, terá sequência, após o crivo da Comissão de Economia, a tramitação do Projeto de Lei do vereador Mané Losila (PDT), que propõe a inclusão no Calendário Oficial de Bauru da “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio” (Processo 204/19).
Audiência Pública que discutiu a iniciativa, no dia 27 de setembro, apontou que as campanhas que tratam do tema ampliaram em 40% a procura por ajuda psicológica em Bauru. Leia mais
A proposta é de que as atividades de conscientização ocorram na semana que compreender o dia 10 de setembro – mês da campanha “Setembro Amarelo”.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano em todo o mundo – 12 mil só no Brasil. Os casos têm aumentado especialmente na faixa etária dos 15 aos 29 anos.
A Comissão
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se reúne às quartas-feiras, a partir das 9h30. O colegiado é presidido pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). São membros Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (Cidadania).