Comissão de Economia: vereador sugere que governo retire projeto que reduz representatividade no Conselho Gestor do Fundo Sagra

12/09/2018 - Secretário Levi Momesso participou de reunião com os parlamentares Coronel Meira e Richard Tenedine nesta quarta-feira

Richard Tenedine, Andrezza Abranches, Levi Momesso e Coronel Meira

  Em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru desta quarta-feira (12/09), o vereador Coronel Meira (PSB) sugeriu que o Poder Executivo retire o Projeto de Lei que exclui a participação, no Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Sagra), de um representante de sindicato patronal e de um de entidade trabalhista do setor rural.

  Titular da Sagra, Levi Momesso participou do encontro, convocado com o intuito de esclarecer por qual razão o Poder Executivo apresentou referida proposta, que chegou a ser colocada na Pauta da Sessão Legislativa da última segunda-feira (12/09), mas foi sobrestada por duas sessões a pedido do vereador Natalino Davi da Silva (PV).

  A inclusão dos representantes de entidades patronal e trabalhista se deu em 2017, por emenda de iniciativa parlamentar.

  Até então, a legislação previa que o Conselho Gestor seria composto por apenas três membros: um representante da Sagra, um da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), e outro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) - modelo que o governo pretende restaurar.

Ajuste numeral

  Aos vereadores Meira e Richard Tenedine (PP), Levi Momesso explicou que a especificação de cinco integrantes do Conselho Gestor se contradiz com outro dispositivo da Lei Municipal, que expressa a composição do órgão por três membros.

  O parlamentar do PSB rebateu que, se este é o problema, melhor seria corrigir o número do que excluir os dois representantes do setor produtivo.

No mérito

  Diante da ponderação, Levi afirmou que o CMRD – que indica um representante ao Conselho Gestor – já tem como membros pessoas ligadas a entidades patronais e trabalhistas do setor rural.

  “Quanto mais gente, mais burocrático fica para resolver os processos. Temos muitas demandas e temos que aprovar a aplicação de recursos que estão represados no Fundo Sagra”, avaliou o secretário.

  Meira reiterou, em seguida, que a medida reduz a representatividade do órgão e alertou que o projeto em tramitação corre o risco de ser rejeitado em Plenário, sugerindo, então, sua retirada para posterior correção do número de participantes previstos para compor o Conselho Gestor.

  A servidora Andrezza Abranches também participou da reunião.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Câmara Municipal de Bauru