Comissão de Economia: tarifa de esgoto e novos cargos de arquitetos na Prefeitura

26/09/2018 - Projetos receberam pareceres pela Normal Tramitação do relator, vereador Coronel Meira

Vereadores Richard Tenedine e Coronel Meira

  A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou, nesta quarta-feira (26/09), a tramitação de dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. O primeiro deles propõe a redução do preço da tarifa de esgoto em relação à tarifa de água: de 100% para 65% (Processo 181/18).

  Além disso, do montante recolhido sobre a coleta dos rejeitos orgânicos, serão destinados 5% para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) caso a proposta seja aprovada.  Atualmente, são 40%.

  Dessa forma, a proposta não reduzirá o volume de recursos destinado ao caixa geral do DAE (Departamento de Água e Esgoto).

  O vereador Coronel Meira (PSB) relatou a matéria na Comissão de Economia.

  Na Exposição de Motivos que acompanha o projeto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta explica que os recursos já arrecadados ao FTE são suficientes para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Vargem Lima, bem como para outras demandas, incluindo extensão de redes coletoras e de interceptores de esgoto e também para cobrir despesas de operação do sistema por algum tempo.

  Gazzetta observa, entretanto, que, por força de legislação, o fundo deve receber receitas até que as obras da ETE sejam concluídas.

Mais arquitetos

  O outro projeto apreciado, também sob a relatoria de Coronel Meira, propõe a abertura de novas 6 vagas para arquitetos na Prefeitura de Bauru (Processo 164/18).

  O impacto financeiro mensal decorrente da criação dos cargos, de acordo com a administração, será de R$ 34.490,02.

  Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo aponta que os 17 arquitetos já lotados estão distribuídos em diversos setores da Prefeitura, atuando, por exemplo, no licenciamento de aprovações, gestão de cadastro técnico, elaboração de projetos de edifícios públicos e praças e apoio à execução de obras públicas.

  “Ainda que façamos algum remanejamento envolvendo esses profissionais, isso não será suficiente para atender a notória demanda reprimida que temos na área de planejamento urbano. Se justamente estamos buscando aperfeiçoar o nosso planejamento e implementar medidas mais eficazes para o desenvolvimento saudável e sustentável de nossa cidade, mostra-se imprescindível investir na inclusão desses profissionais ao quadro técnico municipal, compatibilizando o número de planejadores urbanos ao porte do nosso município”, argumenta o Clodoaldo Gazzetta.

  A Comissão de Economia é presidia pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB). Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Cabelo (PPS) e Richard Tenedine (PP) também integram o grupo parlamentar.

 

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Câmara Municipal de Bauru