Comissão de Economia: parecer favorável a projeto do vereador Losila que obriga estabelecimentos a manterem funcionários ao lado de cancelas de acesso e saída

31/10/2018 - Objetivo é auxiliar idosos e pessoas com deficiência; Orçamento de 2019 também foi apreciado pelo grupo parlamentar nesta quarta-feira

Vereadores Markinho Souza, Chiara Ranieri, Coronel Meira e Pastor Luiz

  Reunida nesta quarta-feira (31/10), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de quatro projetos de lei. Entre eles, o de autoria do vereador Mané Losila (PDT), que obriga os estabelecimentos com cancelas a manterem funcionários ao lado delas para auxiliar pessoas idosas ou com deficiência que enfrentem dificuldades para acionar a liberação do acesso a suas dependências (Processo 208/18).

  O texto, caso aprovado em Plenário, estabelece prazo de 90 dias para adaptação após a publicação da lei.

  As empresas que não cumprirem a norma estarão sujeitas a multa de um salário mínimo. Se houver reincidências, o valor será multiplicado pelo número de autuações já aplicadas.

  A vereadora Chiara Ranieri (DEM) foi relatora da matéria.

Orçamento

  Com relatoria do vereador Markinho Souza (PP), também recebeu parecer pela Normal Tramitação o projeto da LOA – 2019 - Lei Orçamentária Anual (Processo 187/18).

  O texto, de iniciativa do Poder Executivo e que deve ser votado pelos parlamentares até o final deste ano, estima receitas e fixa as despesas para o próximo exercício.

  O governo projeta, para o ano que vem, R$ 1.357.776.259,00 em receitas, considerando a Prefeitura e os órgãos da administração indireta.

Inovação

  A comissão apreciou ainda o projeto que dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de Bauru e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no município de Bauru (Processo 205/18).

  O prefeito Clodoaldo Gazzetta é o autor da matéria, relatada pela parlamentar Chiara Ranieri.

  O último projeto liberado, também encaminhado à Casa de Leis pelo Executivo, declara de utilidade pública a Fundação Amigos De João Bidu (Processo 212/18). Coronel Meira (PSB) foi o relator.

  A Comissão de Economia é composta ainda pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS) e presidida pelo parlamentar Pastor Luiz Barbosa (PRB).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa