Comissão de Economia libera tramitação de 13 processos

- Vinicius Lousada

Foi realizada nesta quarta a primeira reunião do colegiado em 2020; proposta que proíbe festas 'open bar' em Bauru recebeu parecer pela Normal Tramitação

Reunida nesta quarta-feira (05/02), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação do Projeto de Lei que busca proibir as chamadas festas “open bar” no município (Processo 142/19).

A matéria é de iniciativa do vereador Coronel Meira (PSB) e teve Sandro Bussola (PDT) como relator.

Na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que também manifestou-se pela Normal Tramitação da proposta nesta semana, a proposta foi relatada pelo parlamentar Luiz Carlos Barbosa (PRB).

O texto considera como festa “open bar” “aquelas que ofereçam bebidas alcoólicas à vontade aos frequentadores do evento mediante pagamento de valor único para ingressos ou as que cobram valores simbólicos (abaixo do valor de mercado) das bebidas alcoólicas com intuito de descaracterizar a sua classificação”.

Não ficam sujeitos à norma eventos como almoços, jantares ou que sirvam aperitivos, disponibilizando alimentação em quantidade que permita o consumo compatível ao de bebida alcoólica; eventos fechados, como formaturas, aniversários e casamentos; e eventos beneficentes, com toda a arrecadação revertida a instituições.

Caso a proposta seja aprovada, o descumprimento das regras implicará na cobrança de multa de 500 UFESPs (atualmente, igual a R$ 13.265,00). Além disso, os organizadores ficarão proibidos de promover outros eventos em Bauru por, no mínimo, dois anos.

“Há registros em nossa cidade de inúmeros casos de jovens internados e hospitalizados pelo consumo excessivo de álcool (coma alcoólica) e até mesmo a morte de estudantes, seja pelo consumo abusivo ou em decorrência deste, tais como acidentes de trânsito, estupros, homicídios. Não há qualquer legislação federal ou estadual que discipline a realização de festas desta natureza, cujo objetivo é o lucro para os organizadores, que pouco se importam com as consequências desastrosas para os jovens e para as famílias que sofrem”, argumenta Meira na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.

Antes de ser votada em Plenário, a proposta ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Emdurb e entidades

Outros processos que tramitam desde o ano passado na Casa de Leis também foram liberados pela Comissão de Economia. Entre eles, o Projeto de Lei em que o Poder Executivo pede autorização para que a Emdurb preste serviços em entidades assistenciais devidamente cadastradas junto às secretarias municipais Educação, Administrações Regionais (Sear), Esporte e Lazer (Semel) e Cultura (Processo 200/19).

A legislação em vigor já autoriza a execução de atividades pelo setor nas instituições conveniadas da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).

Outra proposta do Executivo unificar os três Conselhos Internos de Política de Administração e Remuneração (CIPAR) instituídos no âmbito da Prefeitura de Bauru (Processo 274/19)

Na Exposição de Motivos, o prefeito Clodoaldo Gazzetta alega que, embora formalmente existam três CIPARs, apenas um está constituído e em atividade.

Trata-se do que foi criado pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Secretaria de Administração. Os outros dois estão vinculados à Saúde e a Educação, que passariam a ter representação no primeiro, caso o projeto seja aprovado.

Chiara Ranieri (DEM) foi relatora das duas matérias. Já Luiz Carlos Bastazini (PV) relatou o Projeto de Lei que autoriza a concessão de área de 5,5 mil metros quadrados no Distrito Industrial 4 à empresa Brumax – Sistema de Higiene e Limpeza (Processo 289/19).

Novas matérias

Outros nove processos tiveram a tramitação iniciada em 2019. O único proposto pela Mesa Diretora da Câmara amplia de 16 para 20 o número de vagas de estágio na Casa Legislativa (Processo 24/20). Sandro Bussola foi o relator.

Os demais Projetos de Lei foram encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. Um deles concede o direito de vale-transporte aos bolsistas da Banda Municipal, da Orquestra Sinfônica Municipal e da Companhia Estável de Dança (Processo 20/20).

O impacto da proposta, que beneficia 136 alunos, é estimado em R$ 1.142,00 ao mês. A relatoria foi de Luiz Carlos Bastazini.

Outro projeto propõe alterações na “Semana da Educação”, que, se o texto for aprovado, passaria a se chamar “Semana da Educação Municipal de Bauru” (Processo 22/20).

Além disso, a matéria desobriga que as atividades do evento – que integra o Calendário Oficial - ocorram no mês de outubro como estabelece a legislação em vigor, pois passariam a ser promovidas anualmente, em data a ser determinada pela Secretaria de Educação. A matéria foi relatada por Sandro Bussola.

Doações de áreas

Três projetos propõem a doação de terrenos a empresas privadas: à Akitec Indústria e Comércio de Rotores (Processo 13/20); à Policorda Indústria e Comércio de Artigos de Plástico (Processo 14/20); e à Bike Fix – Indústria e Comércio de Parafusos (Processo 30/20).

Doações de bens móveis da Prefeitura à ONG Periferia Legal (Processo 15/20) e à Unesp - Universidade Estadual Paulista (Processo 16/20) também são propostas em matérias liberadas hoje pela Comissão de Economia.

O colegiado também analisou o projeto que prevê a cessão pela administração de sete roupeiros à Emdurb (Processo 21/20).

Comissão de Economia

Presidida pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC), a comissão se reúne todas as quartas-feiras, às 9h30. Também são membros Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Ricardo Cabelo (Cidadania).