Comissão de Economia libera projeto de lei sobre transporte por aplicativos

06/02/2019 – Outros 8 projetos foram apreciados pelo grupo parlamentar

Reunida nesta quarta-feira (06/02), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru deu parecer por normal tramitação ao projeto de lei que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos na cidade. De autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, o texto é relatado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM). (Processo 218/18)

O único projeto a receber pedido de prazo, relatado pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS), é o que pede a revogação de um dos artigos da Lei Municipal que trata da reestruturação da Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural). (Processo 253/18)

Normal tramitação

Outros sete projetos obtiveram parecer por normal tramitação. São eles:

Processo 10/19 - Projeto de Lei que altera a ementa, o Art. 1º, o “caput” e o § 1º do Art. 2º da Lei nº 5883, de 10 de março de 2010, que dispõe sobre o direito dos pacientes internados em hospitais de receberem assistência religiosa dos sacerdotes e representantes de qualquer credo religioso, com livre acesso aos pacientes internados, no período das 10h às 22h.

Autoria: Vereadores Sandro Bussola (PDT) e Francisco Carlos de Góes – Carlão do Gás (MDB)

Relator: Luis Carlos Bastazini (PV)

Processo 14/19 - Projeto de Lei que concede o prazo de 02 (dois) anos para conclusão das obras à empresa TOKYO ALIMENTOS LTDA – ME.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Processo 15/19 - Projeto de Lei que concede o prazo de 06 (seis) meses para o término das obras à empresa ODAIR ANTONIO LÚCIO DE BAURU – EPP.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Processo 16/19 - Projeto de Lei que institui o Censo Cadastral e Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta e Indireta.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Processo 19/19 - Projeto de Lei que autoriza o Executivo a doar áreas de terreno à empresa CORDOB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Processo 21/19 - Projeto de Lei nº 02/19, que revoga a Lei nº 5305, de 28 de novembro de 2005 (obrigatoriedade de certidão negativa de débitos expedida pela Fazenda Municipal para participar de licitação).

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Processo 24/19 - Projeto de Lei nº 05/19, que racionaliza com base na Lei Federal nº 13726, de 08 de outubro de 2018, atos e procedimentos administrativos da Administração Pública Municipal.

Autoria: Prefeito Municipal

Relator: Milton Sardin (PTB)

Serviço

A nova composição da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal tem como presidente a vereadora Yasmim Nascimento (PSC) e faz suas reuniões ordinárias às 9h30 das quartas-feiras. Os trabalhos de hoje contaram com a participação dos vereadores Miltinho Sardin (PTB), Luiz Carlos Bastazini (PV) e Chiara Ranieri (DEM).

 

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Câmara Municipal de Bauru