A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou, nesta quarta-feira (17/04), seis matérias sob relatoria do vereador Miltinho Sardin (PTB), para normal tramitação.
Dentre os textos, está o projeto de lei de autoria do próprio Sardin, em parceria com Luiz Carlos Bastazini (PV), que trata do uso de métodos naturais no combate à dengue. Com mais de 12 mil casos confirmados da doença, Bauru lidera o ranking nacional de casos em 2019, segundo relatório do Ministério da Saúde.
A expectativa dos parlamentares é instituir em Bauru o projeto “Plante uma Crotalária”. A flor, quando em fase final de desenvolvimento, atrai insetos que se alimentam do mosquito Aedes aegypti. (Processo 39/19)
Combate ao feminicídio
Os vereadores liberaram também o projeto de lei de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. (Processo 73/19)
Para efeito de validação, o texto considera como critério para o impedimento “a condenação em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena”.
Abertura de crédito
Os vereadores liberaram também, durante a reunião desta quarta-feira, o projeto de lei que promove ajuste contábil de R$ 300 mil referente a Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. (Processo 75/19)
Doação de área
Dois projetos que autorizam doações de áreas públicas foram liberados: à empresa Agropastoril (Processo 79/19) e à Aitek (Processo 80/19).
Utilidade Pública
Ainda nesta manhã, foi liberado pela Comissão o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação Vôlei Bauru. (Processo 80/19)
Serviço
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9h30, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal. O grupo é presidido pela Yasmim Nascimento (PSC) e composto pelos parlamentares Chiara Ranieri (DEM), Ricardo Cabelo (PPS), Miltinho Sardin (PTB) e Luiz Carlos Bastazini (PV).
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Bauru