Comissão de Economia libera Aposentadoria Especial para professores e emendas ao PL do Transporte Escolar

05/09/2018 - Mudanças no Orçamento para garantir mais de R$ 2 milhões à compra de medicamentos também foi apreciada

Vereadores Pastor Luiz Barbosa, Ricardo Cabelo e Coronel Meira

  Reunida nesta quarta-feira (05/09), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de seis processos, incluindo o Projeto de Lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que promove ajustes no Orçamento da Secretaria de Saúde. A proposta é de transferir R$ 2.260.000,00 – antes programados para a contratação de serviços de pessoa jurídica – para a compra de medicamentos e materiais hospitalares (Processo 171/18). A matéria foi relatada pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS).

  O mesmo parlamentar emitiu o Parecer pela Normal Tramitação do texto que desvincula o Comude (Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência) da Secretaria Municipal de Educação , relacionando-o à Secretaria Municipal de Bem-Estar Social (Processo 170/18). 

Aposentadoria Especial para Professores

  Relatora, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) também se manifestou favoravelmente ao projeto que ajudou a idealizar para garantir a todos os professores da rede municipal de ensino o direito à Aposentadoria de Especial, com 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens (Processo 166/18).

  No ano passado, Ato Normativo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) suspendeu o benefício aos profissionais que atuavam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica. 

  Este ato se baseava em Repercussão Geral do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em novembro de 2017 – que, no entendimento do regime de previdência, vinculava o benefício apenas a docentes que, comprovadamente, atuassem dentro das escolas.

  O projeto apreciado, entretanto, pretende estipular, em, lei esse direito a todos os professores da rede. Trata-se de texto substitutivo, com algumas correções do original -  ambos encaminhados pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, após a mobilização da vereadora Chiara, presidente da Comissão de Educação da Casa, em conjunto com a categoria.

Comdema

  Coronel Meira (PSB), por sua vez, foi o relator de dois projetos: o que autoriza a cessão de uma camioneta da Prefeitura à Emdurb (Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru) – (Processo 158/18); e o que altera a relação de instituições e entidades que compõem o Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), com o intuito de garantir a participação mínima de 50% de representantes da sociedade civil no órgão (Processo 53/18).

  Também do parlamentar foi o parecer favorável às 17 emendas, de autoria de vereadores,  que tramitam junto ao projeto que busca atualizar a regulamentação para o serviço de transporte escolar contratado por particulares (Processo 96/18).

 

Serviço

   A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento se reúne ordinariamente todas as quartas-feiras, a partir das 9h30, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Pastor Luiz Barbosa e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa