Comissão de Economia libera tramitação de 8 processos

28/11/2018 - Foram apreciados novos ajustes orçamentários e autorização para convênios com creches sem fins lucrativos que assistirão 3.359 crianças de até cinco anos em 2019

Vereadores Meira, Markinho, Cabelo e Pastor Luiz Barbosa

  Reunida nesta quarta-feira (28/11), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de oito processos. Entre eles, o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que garante, para 2019, os repasses financeiros a entidades conveniadas com a Secretaria de Educação para o atendimento no ensino infantil a 3.359 crianças (Processo 235/18).

  O valor anual dos termos de colaboração supera os R$ 11,3 milhões. Por mês, o município pagará R$ 257,97 por criança de 4 a 5 anos assistida; e R$ 304,87 na faixa de 0 a 3 anos. O parlamentar Markinho Souza (PP) foi o relator da matéria.

  Relatados por Ricardo Cabelo (PPS), também receberam pareceres pela Normal Tramitação dois novos projetos de lei do Poder Executivo que propõem ajustes no Orçamento Municipal de 2018.

  O primeiro refere-se a ajuste contábil no valor de R$ 2,9 milhões (Processo 241/18). O outro realoca recursos da Educação, destinando R$ 7,4 milhões para o custeio do ensino básico (Processo 242/18).

  A comissão apreciou ainda o projeto do Executivo que autoriza a doação de terreno no Distrito Industrial 3 à empresa Mário Rubens Gomes – EPP (Processo 240/18); possível após o cumprimento de todas as obrigações assumidas junto à municipalidade, passado o período de dez anos de concessão para o uso do terreno. Coronel Meira (PSB) foi o relator.

  Já a proposta de concessão de área no Distrito Industrial 4 à empresa Hidrocoelho - Manutenção E Perfuração De Poços Artesianos Ltda (Processo 234/18) foi relatada por Markinho Souza.

  Também foi apreciada projeto, com relatoria de Ricardo Cabelo, para doação de dois lotes municipais ao Estado de São Paulo (Processo 237/18). De acordo com o chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Segurança Pública deve construir, no local, um imóvel que abrigue vários serviços de perícias, desde perícias de Engenharia até perícias Médicas. “Bauru tornar-se-á sede regional do Instituto de Criminalística, atendendo à demanda de dezenas de cidades da região, criando-se uma atividade hoje não existente no município”.

  Markinho Souza, por sua vez, relatou Projeto de Lei que autoriza a cessão de um caminhão da Prefeitura para o uso da Emdurb (Processo 236/18).

  O grupo parlamentar também liberou Projeto de Resolução, da Mesa Diretora, que autoriza a doação de diversos bens da Câmara à administração municipal (Processo 238/18). Ricardo Cabelo foi o relator.

Serviço

 A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento reúne-se, ordinariamente, todas as quartas-feiras, a partir das 9h30. É presidida pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB) e tem como membros Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS).


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Câmara Municipal de Bauru