Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

- Assessoria de Imprensa

29/04/2015 – A Comissão de Economia Finanças e Orçamento (CEFO), reunida na manhã de hoje, analisou e deliberou sobre cinco processos. O processo 094/2015, Projeto de Lei nº 37/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (SEAR), recebeu parecer favorável pela normal tramitação do relator Markinho da Diversidade.

O processo 072/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, teve pedido de prazo solicitado pelo relator Arildo Lima Júnior.

O processo 091/2015, Projeto de Lei nº 34/15, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil que especifica. (Caná, Fundação Toledo e CEAC), também recebeu pedido de prazo solicitado pelo relator Fábio Manfrinato.

Os processos 092/2015, Projeto de Lei nº 36/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento de 2015. (SEMEL) e o 093/2015, Projeto de Lei nº 35/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015. (Secretaria de Obras), tiveram pedidos de prazo para emissão de pareceres do relator Sandro Bussola.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa