Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

- Assessoria de Imprensa

11/05/2016 – A Comissão de Economia, Fiscalização e Controle (CEFO), reunida hoje analisou e deliberou sobre oito processos. O processo nº 87/16, Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera a redação do inciso X do Art. 51 da Lei Orgânica do Município (Prazo para prestação de contas do Terceiro Setor), autoria da Mesa da Câmara, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Fábio Manfrinato.

O processo nº 89/16, Projeto de Lei nº 28/16, que autoriza o Executivo a ceder o uso de bem móvel de propriedade da Prefeitura Municipal à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BAURU – APAE – recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Moisés Rossi.

Os processos nº 93/16, Projeto de Lei nº 32/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Obras e o nº 95/16, Projeto de Lei nº 34/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2016, na Secretaria Municipal de Obras, tiveram pedidos de prazos solicitados pelos vereadores/relatores Sandro Bussolla e Fábio Manfrinato, respectivamente.

O processo nº 97/16, Projeto de Lei nº 36/16, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (SORRI - CEVAC E ASSOC. COMUNITÁRIA CANÁ), recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Moisés Rossi.

Já os processos nº 98/16, Projeto de Lei nº 30/16, que autoriza a suplementação de recursos, através de transposição e transferência, no orçamento do exercício de 2016 (diversas Secretarias), o nº 99/16, Projeto de Lei nº 31/16, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2016 e o nº 100/16, Projeto de Lei nº 37/16, que autoriza a suplementação de recursos, no orçamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no exercício de 2016, receberam pedidos de prazo solicitado pelos vereadores/relatores Sandro Bussolla e Arildo de Lima Júnior, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa