Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

- Assessoria de Imprensa

15/07/2015 – A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento reunida hoje analisou e deliberou sobre sete processos. Os processos nº 089/2015, Projeto de Lei nº 33/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 103/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a informação de imóveis fechados (desabitados), que possuam piscina para o controle do Aedes aegypti no Município de Bauru, de autoria dos vereadores Fernando Mantovani e Markinho da Diversidade, receberam pareceres favoráveis do vereador/relator Arildo Lima Júnior, pela normal tramitação.

Também vão tramitar normalmente pela Câmara os processos nº 130/2015, Projeto de Lei nº 55/15, que dispõe sobre a autorização de revisão de fatura de consumo de água e esgoto, no caso de vazamento interno não aparente, no âmbito do Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE e dá outras providências e o nº 145/2015, Projeto de Lei nº 64/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de transposição e transferência no orçamento do exercício de 2015. (SEBES), cujo vereador/relator é Markinho da Diversidade.

Já os processos nº 133/2015, Projeto de Lei nº 56/15, que cria o Art. 20A e inclui o inciso XII no Art. 9º da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda e o nº 140/2015, Projeto de Lei nº 61/15, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE – tiveram pedido de prazo solicitado pelo membro da Comissão vereador Arildo Lima Júnior.

O processo 275/2013, Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de animais em práticas experimentais, que provoquem sofrimento físico ou psicológico, sendo estas com finalidades pedagógicas, industriais, comerciais ou de pesquisa científica, bem como sobre a proibição de operações feitas em animais vivos para estudos de fenômeno fisiológico no Município de Bauru e dá outras providências, recebeu parecer do vereador/relator Sandro Bussola pela normal tramitação das emendas de folhas 118, 119 e 120.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.