Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

- Assessoria de Imprensa

06/05/2015 – Os membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), reunidos na manhã desta quarta-feira, analisaram e deliberaram sobre seis processos que estavam na ordem do dia. Os processos 098/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos e dá outras providências e o 100/2015, Projeto de Lei nº 38/15, que altera a Lei nº 6611, de 11 de dezembro de 2014, em relação à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru – APAE, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

Também vão tramitar normalmente pela CASA os processos 79/2015, Projeto de Lei que cria gratificação de função, na Câmara Municipal de Bauru, a ser paga aos Jornalistas, Radialistas e Técnicos efetivos da TV Câmara, para produção de conteúdo a ser utilizado na Rádio Câmara FM, de autoria da Mesa da Câmara e o 072/2015, Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências, do vereador Paulo Eduardo de Souza.

Os processos 070/2015, Projeto de Lei nº 27/15, que autoriza a transposição de recursos no orçamento do Município, exercício de 2015, na Secretaria Municipal de Obras e o 076/2015, Projeto de Lei nº 29/15, que autoriza a transferência de recursos no orçamento do Município, exercício de 2015. (Depósitos Judiciais), também receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa