Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

- Administrador

15/10/2014 - Sete processos passaram pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento na reunião desta quarta-feira.

Todos tiveram pareceres pela normal tramitação.  Processo 188/14, Projeto de Lei nº 87/14, que altera a Lei nº 6485, de 23 de dezembro de 2013. (IPTU). Processo 190/14, Projeto de Lei nº 90/14, que autoriza a transposição de recursos no Orçamento do Município, especificamente na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB. Processo 195/14, Projeto de Lei nº 88/14, que revoga o Art. 15 da Lei nº 3601, de 27 de julho de 1993, cria o Art. 15-A, apresentando nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Obras e acrescenta o inciso III, as alíneas "a" e "b" ao § 1º do Art. 3º da Lei nº 4192, de 04 de março de 1997, incluindo a Divisão de Estradas Municipais na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento. Processo 196/14, Projeto de Lei nº 92/14, que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos públicos municipais para a entidade do setor privado que especifica. (Creche Nossa Criança e SAPAB). Processo 197/14, Projeto de Lei nº 93/14, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa F.M. BIATTO FILHO - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Processo 198/14, Projeto de Lei nº 94/14, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à empresa RODRIGO GIMENEZ DE OLIVEIRA - ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso. Processo 199/14, Projeto de Lei nº 96/14, que autoriza a Prefeitura Municipal de Bauru a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio das Secretarias Estaduais da Habitação e de Desenvolvimento Social, e em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Programa Vila Dignidade.

 

Publicada por Adão Nereu