Comissão de Economia da Câmara discute REFIS com a prefeitura

- Repórter Fotográfico

23/09/2015 – Os vereadores que compõem a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO), se reuniram hoje com os Secretários de Finanças, Marcos Roberto Garcia, Negócios Jurídicos, Maurício Porto e Ricardo Chama, Procurador Jurídico, para discutir o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal - (Refis). De acordo com o Secretário de Finanças, Marcos Garcia, são mais de 70 mil munícipes inadimplentes e a dívida dos devedores com a prefeitura soma mais de R$ 200 milhões.

Ainda segundo Marcos Garcia, a estimativa inicial de arrecadação (à vista e a prazo) é de cerca de R$ 20 milhões, ou 10 por cento do valor a receber. O prazo de adesão será de 26 de Outubro a 23 de dezembro.

O Secretário Jurídico, Maurício Porto, explicou aos vereadores da Comissão que a prefeitura enfrenta dificuldades para executar os munícipes devedores devido à lentidão do Poder Judiciário. “Enquanto o processo judicial for lento, o inadimplente não paga à conta” emendou.

Disse ainda que são mais de 100 mil ações para serem executadas e outras 12 mil que a prefeitura vai protocolar na justiça até final deste ano.

O presidente da Comissão, vereador Roberval Sakai, avaliou a reunião como produtiva já que as dúvidas foram esclarecidas além de que as emendas apresentadas pelo vereador Arildo Lima Júnior foram retidas por causa da mensagem enviada pelo prefeito municipal.

Sakai também adiantou que o projeto (REFIS) será apreciado e votado pelo plenário na Sessão Ordinária da próxima segunda–feira (28). Participaram ainda da reunião os vereadores Fábio Manfrinato, Arildo Lima Júnior, Markinho da Diversidade e Sandro Bussolla.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa