Na manhã desta quarta-feira (16/04), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara de Bauru promoveu reunião para discutir dois projetos de lei em tramitação que tratam do convênio entre a Prefeitura e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). A proposta principal visa flexibilizar a exigência de que o plano de trabalho esteja diretamente vinculado ao texto da lei.
Conduzido pelo presidente da Comissão e líder do governo, vereador Sandro Bussola (MDB), o encontro contou com a presença dos vereadores André Maldonado (PP), Beto Móveis (Republicanos), Marcelo Afonso (PSD), Emerson Construtor (Podemos) e Arnaldinho Ribeiro (Avante), além de representantes do Executivo Municipal, como o Secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, o Chefe de Gabinete da prefeita Suéllen Rosim (PSD), Leonardo Marcari, e a presidente da Emdurb, Gislaine Magrini.
O principal projeto discutido foi o PL nº 38/2025, que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.692/2023. Essa legislação autorizou o Executivo a firmar convênio com a Emdurb para serviços de planejamento, operação, controle e fiscalização de trânsito. A proposta de alteração do Executivo é permitir que o plano de trabalho possa ser atualizado anualmente, de forma separada do texto da lei.
“Só para deixar muito claro, a gente não está desvinculando o recurso. O que queremos é desvincular o plano de trabalho do projeto de lei, para que possamos fazer as modificações necessárias de acordo com a realidade da Emdurb”, explicou Gislaine Magrini.
Segundo a presidente da Emdurb, a medida visa dar mais elasticidade na gestão do convênio, especialmente em situações em que alguma atividade planejada no ano anterior não tenha sido executada. Nesses casos, o valor não utilizado poderia ser remanejado para outras ações dentro do próprio escopo do convênio, sem necessidade de nova tramitação legislativa.
“Se em um ano a gente estimou algo que não conseguimos realizar, esse dinheiro que está sobrando poderia ser melhor aproveitado com os próprios funcionários que prestam serviço naquele convênio. Não é para usar em outro fim. O objetivo é ter agilidade sem perder o controle”, reforçou a presidente da Emdurb.
A gestora também esclareceu que a alteração permitirá, por exemplo, a antecipação do pagamento do 13º salário apenas para os trabalhadores vinculados ao convênio de trânsito, como os agentes do GOT (Grupo de Operações de Trânsito).
“Não é para todos os funcionários da Emdurb. O adiantamento seria apenas para aqueles que atuam diretamente dentro do convênio. Para os demais, o recurso do 13º já está garantido”, destacou a responsável pela empresa municipal.
A prefeita Suéllen Rosim, em sua justificativa no PL enviado à Câmara, argumenta que a Emdurb já teve avanços significativos desde a celebração do convênio original em 2023, como a melhora no fluxo de caixa, redução de passivos e planejamento mais eficiente. Ainda segundo o Executivo, a proposta não traz qualquer impacto financeiro ou orçamentário adicional.
Gislaine Magrini se mostrou otimista quanto à aprovação da matéria. “Acredito que o diálogo foi muito positivo. Agradeço ao vereador Sandro Bussola por abrir esse espaço de conversa, e tenho confiança de que os parlamentares entenderam a importância dessa atualização para que a Emdurb continue prestando seus serviços com eficiência e responsabilidade”, afirmou.
Outro projeto discutido pelo colegiado, foi o PL nº 43/2025, que também tramita na Casa de Leis e está sob relatoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), na Comissão de Justiça, que solicitou um parecer técnico no início do mês. O projeto ainda aguarda parecer jurídico, uma vez que houve dúvidas levantadas sobre a matéria.
Os projetos deverão ser debatidos nas próximas sessões ordinárias da Câmara. A expectativa é que, com os esclarecimentos prestados, o Legislativo avance na análise da proposta, equilibrando a autonomia da Emdurb.