Comissão de Economia autoriza tramitação de 8 processos

05/12/2018 - Entre eles, a Emenda à Lei Orgânica que muda as regras para a convocação de plebiscitos e referendos

Vereadores Chiara, Pastor Luiz, Cabelo, Coronel Meira e Markinho Souza

  Reunida nesta quarta-feira (05/12), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento autorizou a tramitação de oito projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. O grupo parlamentar é presidido pelo vereador Pastor Luiz Carlos Barbosa (PRB) e tem como membros Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS).

  Uma das propostas apreciadas estende para o exercício de 2019 o redutor lançado sobre o metro quadrado territorial na cobrança do IPTU (Processo 219/2018). 

  Trata-se de medida negociada pela Câmara Municipal junto à equipe econômica do governo, com o intuito de evitar grandes variações no valor dos carnês do imposto que chegam aos contribuintes.

   “Como todos os imóveis, com ou sem construção, tem em seu cálculo componente territorial continuarão desfrutando do redutor no ajuste do valor territorial”, observa o prefeito Clodoaldo Gazzetta na Exposição de Motivos que acompanha o projeto.

  Ricardo Cabelo foi o relator da matéria na Comissão de Economia.

  Relatados por Meira, foram apreciados dois projetos que fazem ajustes no Orçamento de 2018: um com recursos internos da Emdurb (Processo 256/18) e outro envolvendo a empresa pública e a Prefeitura (Processo 255/18).

  A comissão manifestou-se ainda pela Normal Tramitação de projeto que doa área pública à empresa Bauru Street Indústria E Comércio (Processo 248/18) e de outro que autoriza a concessão de terreno para a José do Patrocínio Filho (Processo 249/18); ambos com relatório de Markinho Souza.

  Outros dois projetos foram liberados: o que, de acordo com o prefeito, altera leis anteriores com o intuito de corrigir lapsos e evitar possíveis distorções futuras em aposentadorias de servidores (Processo 254/18), relatado por Markinho; e o que autoriza a celebração de convênios entre o município e as entidades Esquadrão da Vida e Bom Pastor (Processo 250/18), relatado por Ricardo Cabelo.

Plebiscitos e referendos

  Meira, por fim, foi relator do Projeto de Emenda à Lei Orgânica que amplia as possibilidades para o requerimento de plebiscitos e referendos em Bauru (Processo 239/18).

  A regra atual prevê que esses instrumentos de consulta popular podem ser demandados a partir da adesão de pelo menos 5% dos eleitores. O novo texto, além de especificar a necessidade de que esses munícipes sejam identificados por nome e número do Título de Eleitor, permite que os requerimentos partam também do prefeito municipal ou da maioria absoluta dos vereadores (50% mais um).

  Em todos os casos, porém, antes da convocação via decreto do chefe do Poder Executivo, a realização dos plebiscitos ou referendos deverá ser aprovada pela Câmara Municipal, com votos favoráveis de pelo menos dois terços dos parlamentares.

Prazo

  Ainda nesta quarta-feira, na condição de relator, o vereador Ricardo Cabelo pediu prazo para se manifestar em projeto que revoga dispositivo que legisla sobre a cessão de funcionários do órgão (Processo 253/18).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa