Comissão de Economia aprecia projetos

29/08/2018 - Dois processos encaminhados pelo Poder Executivo receberam pareceres pela Normal Tramitação

Vereadores Chiara Ranieri, Pastor Luiz Barbosa e Markinho Souza

  Reunida nesta quarta-feira (29/08), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento liberou a tramitação de dois projetos de lei, ambos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta.

  Um deles é o que garante a todos os professores da rede municipal de ensino o direito à aposentadoria de especial, com 25 anos de trabalho para mulheres e 30 para homens (Processo 166/18).

  No ano passado, Ato Normativo da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) suspendeu o benefício aos profissionais que atuavam na Secretaria Municipal de Educação em funções de diretoria, coordenação e/ou assessoria pedagógica. 

  Este ato se baseava em Repercussão Geral (julgamento exclusivo de um tema, trazido em recurso extraordinário) do STF (Supremo Tribunal Federal), publicada em novembro de 2017 – que, no entendimento do regime de previdência, vinculava a aposentadoria especial apenas a docentes que, comprovadamente, atuassem dentro das escolas.

  A reversão do quadro, que se concretiza a partir deste projeto de lei, foi construída como consequência da mobilização liderada pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão de Educação da Casa e relatora da matéria na Economia. Leia mais aqui

DAE

  Já Markinho Souza (PP) foi o relator do projeto que promove ajustes no planeamento orçamentário do DAE (Processo 163/18

  A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é presidida por Pastor Luiz Barbosa (PRB) e tem também como membros Ricardo Cabelo (PPS) e Coronel Meira (PSB).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa