Comissão de Economia aprecia projeto para convênio entre Prefeitura e Fundação de Saúde

10/10/2018 - Matéria diz respeito ao Programa Saúde da Família; proposta para proibir canudos e copos plásticos avança

Vereadores Markinho Souza, Ricardo Cabelo e Coronel Meira

  Reunida nesta quarta-feira (10/10), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal liberou a tramitação de Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região Bauru (Fersb), relativo à execução de ações e serviços do Programa Saúde da Família (Processo 176/18).

  Para isso, no período de 12 meses, a administração repassará R$ 3,3 milhões à fundação, que se responsabiliza pela contratação de 78 agentes comunitários e um supervisor.

  O grupo parlamentar também apreciou o projeto que transfere da Secretaria Municipal de Educação para a do Bem-Estar Social (Sebes) a vinculação do COMUDE - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Processo 170/18).

  Trata-se de texto substitutivo ao original – ambos encaminhados pelo Poder Executivo.

Canudos e copos plásticos

  A Comissão de Economia manifestou-se ainda pela Normal Tramitação do Projeto de Lei de autoria do vereador Roger Barude (PPS) que proíbe a utilização de canudos e copos plásticos em estabelecimentos comerciais da cidade, a menos que sejam produzidos por materiais biodegradáveis (Processo 190/18).

  Outro projeto liberado, de autoria do prefeito, é o que estende a Atividade Delegada para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros (Processo 194/2018). O pagamento de gratificação pela prestação de serviços a agentes da Polícia Militar em favor da Prefeitura já acontece. Essas atividades são exercidas em horários diversos aos de suas escalas de trabalho na corporação.

  Também foi apreciada pela comissão a proposta do governo que autoriza aditivos no valor de R$ 562.500,00 em Termos de Fomento firmados entre a Prefeitura de Bauru e cinco instituições que promovem projetos esportivos e assistem 593 pessoas (Processo 195/18).

  Os recursos advêm do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo. 

  Foi liberado ainda o projeto do prefeito que autoriza repasses de R$ 300.000,00 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e de R$ 185.662,83 do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMPI) para entidades que desenvolvem projetos assistenciais afins (Processo 193/18). 

   O último projeto com parecer pela Norma Tramitação autoriza a doação de terreno de 11.998 metros quadrados, no Distrito Industrial 3, à empresa Transportes Translovato Ltda (Processo 191/18).

  A Comissão de Economia é presidida pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB) e tem como membros os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Ricardo Cabelo (PPS).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa