Comissão de Economia aprecia expansão do Perímetro Urbano

22/08/2018 - Grupo parlamentar também analisou projetos que criam cargos para a Saúde e para a Educação

Markinho Souza, Pastor Luiz, Ricardo Cabelo e Coronel Meira

  Reunida nesta quarta-feira (22/08), a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deliberou pela Normal Tramitação de oito projetos de lei – todos de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Entre eles, o que amplia o Perímetro Urbano de Bauru (Processo 161/18), incluindo glebas inseridas na Área de Proteção Ambiental – APA Água Parada.

  A proposta, relatada pelo vereador Ricardo Cabelo (PPS), foi desenvolvida a partir da revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, que demarcou algumas áreas rurais com vocação e características propícias para que fossem transformadas em urbanas, a partir do uso e ocupação sustentáveis.

  Estão sendo inseridas na área urbana duas glebas: uma situada entre as rodovias Marechal Rondon e Comandante João Ribeiro de Barros; e outra nas imediações do Distrito de Tibiriçá. Os mapas podem ser visualizados aqui

  Em sua Exposição de Motivos, o prefeito afirma ainda que o projeto viabilizará a implantação do futuro Distrito Industrial 5, cuja área, com mais de 2 milhões de metros quadrados, foi recentemente doada pelo Governo do Estado de São Paulo ao município.

Novos cargos na Saúde e na Educação

  O grupo parlamentar também apreciou dois projetos, relatados por Coronel Meira (PSB), que criam novos cargos para as áreas de Educação, com 60 vagas de professores de ensino fundamental (Processo 131/18); e de Saúde, com 23 vagas de Técnico em Farmácia, 50 de Técnico em Enfermagem, 01 de Técnico de Imobilização Ortopédica, 10 de Farmacêutico, 01 de Nutricionista e 19 de Agente Administrativo (Processo 165/18).

Auxílio-Doença

  Markinho Souza (PP) foi o relator do projeto da FUNPREV (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais) para os órgãos contratantes - Prefeitura, Câmara Municipal e DAE - a responsabilidade pelo pagamento de auxílios-doença a servidores afastados por problemas de saúde (Processo 155/18).

  O principal objetivo, de acordo com a Exposição de Motivos, é minimizar os efeitos do déficit do regime previdenciário do funcionalismo apurado pelo Cálculo Atuarial relativo ao exercício de 2017. Leia mais aqui

  O texto apreciado é um Substitutivo ao original. A mudança está na transferência, para a Prefeitura, da responsabilidade também sobre a inspeção médica e a gestão do auxílio-doença de seus servidores a partir de 1 de janeiro de 2020. Atualmente, essas atividades são atribuídas à FUNPREV.

Mais processos

  Outro projeto, também relatado por Markinho, promove ajustes na composição do Conselho Gestor do Fundo Especial de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - FUNDO SAGRA (Processo 162/18).

  A comissão apreciou ainda projeto que altera Lei Municipal que concedeu área pública a uma empresa, por conta da mudança da razão social da mesma (Processo 148/18) e o projeto que prorroga o prazo para que a empresa Unipetro Marília Distribuidora de Petróleo Ltda termine suas obras de instalação em gleba municipal (Processo 147/18). Meira e Ricardo foram, respectivamente, os relatores.

   Por fim, recebeu parecer pela Normal Tramitação o projeto que revoga Lei Municipal de 2015 que autorizava a permuta de áreas entre o município e pessoa física (Processo 141/18), com relatoria de Ricardo Cabelo.

  A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa