Comissão de Economia aprecia ajuste no Orçamento da Educação

- Vinicius Lousada

Outros quatro projetos receberam pareceres pela Normal Tramitação

A Comissão de Economia da Câmara de Bauru liberou a tramitação de cinco projetos, incluindo a proposta que faz ajustes no Orçamento da Secretaria Municipal de Educação, por meio da transposição de R$ 1.071.000,00 (Processo 235/19).

De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, esses recursos serão aplicados no pagamento de aditivos com as creches conveniadas da pasta.

Também foi apreciado o projeto que propõe a doação de dois terrenos à Fazenda Pública do Estado, onde será construída a sede do Instituto de Criminalística de Bauru (Processo 236/19).

Somadas, as áreas possuem 5.690 metros quadrados e ficam na avenida Engenheiro Luís Edmundo Coube.

Lei Municipal de 2018 já havia autorizado a doações dos imóveis, mas o texto em análise revoga o texto em vigor.

Na Exposição de Motivos, o chefe do Poder Executivo alega que o Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral, não aceita doação condicional.

A Comissão de Economia liberou ainda Projeto de Lei que revoga a concessão de uso de área pública à empresa José do Patrocínio Filho ME (Processo 238/19).

O terreno tem 4 mil metros quadrados e fica no Distrito Industrial 2.

Na Exposição de Motivos, o prefeito Gazzetta justifica que a empresa não tomou posse do imóvel nem respondeu às comunicações para a assinatura do Termo de Concessão no prazo estabelecido pela legislação.

Outros dois projetos pedem autorização para que o Poder Executivo doe bens móveis às entidades Creche Airton Antônio Daré (CAAD) e à Casa da Criança “Madre Maria Teodora Voiron” (Processos 237/19 e 239/19).

O vereador Luiz Carlos Bastazini (PV) foi o relator da matéria. O colegiado parlamentar é presidido pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC). Também são membros Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Ricardo Cabelo (Cidadania).