Comissão de Economia aprecia 6 projetos de lei

12/12/2018 - Vereador Meira pediu prazo para se manifestar sobre proposta de nova mudança na recém-aprovada Lei da CIP

Vereadores Markinho Souza e Coronel Meira

  A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Bauru apreciou, nesta quarta-feira (12/12), seis Projetos de Lei. Cinco deles receberam pareceres pela Normal Tramitação.

  A exceção se deu na proposta de alteração na recém-aprovada Lei que estabeleceu novo formato para cobrança da CIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Leia mais aqui.

  O novo projeto, de autoria do Poder Executivo, retira o desconto de 50% do tributo originalmente concedido a imóveis sem edificação. O texto, porém, mantém o benefício para as residências cujo consumo mensal de energia não ultrapasse os 100 kWh (Processo 262/18). 

  Nomeado relator da matéria, o vereador Coronel Meira (PSB) requisitou prazo para emitir seu parecer. Regimentalmente, ele tem até seis dias úteis para se manifestar.

  A proposta, contudo, consta na Pauta de Sessão Legislativa Extraordinária convocada para esta quinta-feira (12/12).

  Na ocasião, o parlamentar deverá, em Plenário, se libera a tramitação do projeto ou se não abre mão do prazo regimental.

Idosos

  Foi liberado pela comissão o Projeto de Lei do vereador Ricardo Cabelo (PPS) que busca garantir prioridade de atendimentos, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, a idosos com mais de 65 anos em relação a idosos com idade inferior (Processo 261/18). Meira foi o relator.

Entidades

  De autoria do vereador Mané Losila (PDT), também recebeu parecer pela Normal Tramitação, com relatório de Markinho Souza (PP), o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Bethesda de Bauru (Processo 260/18).

  A Comissão de Economia apreciou ainda texto encaminhado pelo Poder Executivo que autoriza a celebração de convênios entre o município e Organizações da Sociedade Civil que prestam serviços na área da Assistência Social (Processo 259/18). Meira relatou a matéria.

  Também foi liberado pelo grupo parlamentar projeto enviado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta que muda regras que autorizam servidores municipais a receber bolsas-preceptoria no exercício do acompanhamento de graduandos e pós-graduandos de cursos da área da Saúde das instituições de ensino públicas e privadas (Processo 257/18). A Lei Municipal em vigor para o tema contempla apenas cursos de medicina.

 Outra proposta do Executivo analisada pede a doação de terreno público à empresa Moacir Carlos Bertolucci (Processo 258/18).

  Os dois últimos projetos tiveram o vereador Markinho Souza nas relatorias.

  A Comissão de Economia é presidida pelo vereador Pastor Luiz Carlos Barbosa (PRB) e também tem como membros os parlamentares Chiara Ranieri (DEM) e Ricardo Cabelo (PPS).

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa