Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara realiza reunião sobre racismo

- Assessoria de Imprensa

Conselhos municipais e da OAB Bauru debateram o assunto no Plenário da Casa de Leis

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa de Leis se reuniu, no dia 15 de junho, com os representantes do Poder Executivo, da OAB Bauru e demais lideranças da sociedade civil, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Junior Lokadora (PP), e contou com a presença do membro do colegiado, vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos). A vereadora Estela Almagro (PT) também participou da reunião.

Estiveram de maneira presencial no plenário da Casa de Leis, a secretária de Cultura, Tatiana Sá; a presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Cristina Gavioli Pinto; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bauru, Júlia Herrera Firetti; a presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Sebastiana de Fátima Gomes; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bauru, Antônio Marcos Orletti, e os representantes do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Vanessa Garcia e Diego Peraçoli.

A reunião do colegiado ouviu a presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Sebastiana de Fátima Gomes, que no dia 18 de maio presenciou fatos lamentáveis dotados de ofensas raciais e de caráter misógino, promovidos por um grupo racista que invadiu uma reunião virtual do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM) de Bauru.

Discussão

No início do encontro, a vereadora Estela Almagro (PT) destacou esperar que a reunião gere encaminhamentos em relação a mecanismos que possam ajudar a sociedade a combater o racismo. “Esse debate precisa ser permanente e que ele seja ensejador pelo poder público de mudança nas posturas da administração, todas elas. Como a gente vai combater o racismo estrutural estruturante se não com medidas que dependem de mudanças de comportamento cultural, educacional, da sociedade?”, pontuou a vereadora.

A presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru, Sebastiana de Fátima Gomes, iniciou sua fala descrevendo o episódio de racismo ocorrido durante a reunião do colegiado. Tiana informou que realizou boletim de ocorrência e declaração da ocorrência, qualificada como injúria racial, primeiramente, e que, na declaração, foi informada de que haveria um esforço para qualificá-lo como racismo. A presidente também relatou que o Conselho Municipal participou de um ato em frente a uma farmácia do município, enquanto mecanismo de repúdio decorrente do episódio de racismo envolvendo Regiane Rosa da Silva Ferreira, abordada por um segurança do local com acusação de furto de um objeto.

Sebastiana ainda declarou que as situações ocorridas são um reflexo do que vem acontecendo no país e destacou que a participação das mulheres na política, principalmente negras, gera incômodo.

A presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru protestou contra as pessoas que invadiram a reunião e se esconderam atrás de perfis falsos e destacou que o episódio não as intimidou, informando que as mulheres continuam na luta. Sebastiana concluiu dizendo esperar que os casos não caiam no esquecimento e sejam resolvidos.

A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bauru, Júlia Herrera Firetti, falou que o tema foi abordado na última reunião da comissão e disse concordar que as notas de repúdio sejam realizadas de forma que impacte na vida da população. Em nome da comissão, a advogada disse que os membros do colegiado se colocam prontamente ao que precisarem. Júlia ressaltou que o coletivo está trabalhando para que as coisas sejam resolvidas de forma efetiva. “A gente está aqui tentando lutar para que as coisas não continuem dessa forma”, destacou.

Estela Almagro falou que acredita que os presentes podem se integrar e trabalhar de maneira conjunta. A vereadora demonstrou interesse na realização de uma reunião de caráter prático, que implemente maneiras de combate ao racismo estrutural-estruturante.

Tatiana Sá falou da falta de segurança das mulheres negras e considerou ser "inadmissível" a ocorrência de episódios de racismo. A secretária informou também que as ações ainda são “muito pequenas” em relação às duas legislações e espera que isso melhore. Tatiana declarou que a maior dificuldade é em relação à plenitude do conselho da comunidade negra e destacou a necessidade de pessoas para que as ações possam ser realizadas.

Estela Almagro, dando sequência à fala da secretária de Cultura, falou sobre as dificuldades, não só do Conselho Municipal da Comunidade Negra, mas de diversos conselhos, e questionou: "O que é papel de governo e o que é papel colaborativo, propositivo dos órgãos de controle social?”. A vereadora disse acreditar que os conselhos têm papel estratégico, entretanto o debate da Lei Federal n.º 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", que provocou os municípios a colocarem desde o início a educação da afrodescendência, depende da implementação do Executivo. “Sem ações governamentais, não avança”, destacou.

Estela Almagro ainda propôs como encaminhamento para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Casa de Leis acompanhar esse indicativo que saiu da Audiência Pública junto às comissões da OAB Bauru; de Igualdade Racial; da Diversidade Sexual e de Gênero e de Direitos Humanos, o Conselho Municipal da Comunidade Negra, o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Municipal de Educação e o Poder Executivo. “Acho que o melhor exemplo que a gente pode dar, como Legislativo, é nos somando a esse movimento”, enfatizou.

A presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB Bauru, Gabriela Cristina Gavioli Pinto, falou que não se pode deixar de pensar que a violência contra mulher é uma violação contra os direitos humanos. A advogada ainda abordou a necessidade de ações mais afirmativas do governo e da sociedade na totalidade. “Eu quero que chegue o dia que nós não precisemos mais ter um grupo de trabalho para tratar das desigualdades”, destacou.

Estela Almagro falou sobre a banalização das violências contra as minorias e da necessidade de haver políticas públicas, pautas propositivas que exijam ações mais efetivas.

“Chega de integração subordinada”, destacou Sebastiana de Fátima Gomes. A presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Bauru falou sobre a necessidade das mulheres se unirem, com o fortalecimento dos conselhos, sendo um espaço de luta da sociedade civil. Sebastiana concluiu lendo um texto que versa sobre a ausência de igualdade, falando ainda sobre a necessidade de implementação de fato da lei. A presidente também falou sobre o papel fundamental da educação no combate ao racismo, declarando ser esse o primeiro passo a ser dado.

Finalizando o encontro, Junior Lokadora falou que a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara de Bauru estará sempre aberta. “Quando eu tenho essa oportunidade, hoje, de estar ao lado de mulheres guerreiras, que fazem a diferença, eu fico muito feliz”, destacou.