Comissao de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

- Assessoria de Imprensa

29/10/14 - Apenas um processo esteve em apreciação na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, na reunião desta terça-feira.

E o parecer do relator, vereador Marcos Antonio de Souza, foi pela normal tramitação. Trata-se do processo 185/14, Projeto de Lei nº 83/14, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Individual - Táxi Acessível, destinado ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.