Já o processo nº 57/16, Projeto de Lei nº 12/16, que altera o art. 247 da Lei nº 5631, de 22 de agosto de 2008, que instituiu o Plano Diretor Participativo, e dá outras providências, teve parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Arildo de Lima Júnior.
Nivaldo José – Assessoria de Imprensa
Comissão de Direitos Humanos (CDH)
- Assessoria de Imprensa
04/05/2016 – A Comissão de Direitos Humanos (CDH), reunida hoje analisou e deliberou sobre dois processos. O processo nº 202/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do Município de Bauru, e dá outras providências, de autoria do vereador Roque Ferreira, recebeu pedido de prazo solicitado pelo vereador/relator Markinho da Diversidade.