Comissão dá início à análise de projeto que busca destinar 1% da receita da tarifa de água à recuperação do Rio Batalha

- Assessoria de Imprensa

11/07/2019 - Relator da matéria na Justiça, Markinho Souza manifestou-se pela Normal Tramitação; membro do colegiado, Coronel Meira pediu manifestação do COMDEMA

  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru deu início à análise da legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que propõe a criação do Fundo Municipal para recuperação dos mananciais de águas superficiais e determina outras providências (Processo 141/19).

  Caso a iniciativa seja aprovada, o texto estabelece a destinação de 1% da tarifa de água, recolhida pelo DAE, para ações ambientais, com foco em afluentes, córregos e rios – especialmente no Batalha, responsável pelo abastecimento de 38% dos bauruenses.

  A proposta visa recuperar mais de 400 hectares de mata ciliar ao longo dos próximos anos - área equivalente a 400 campos de futebol.

  Com base na arrecadação do DAE, a expectativa é de que o projeto propicie investimentos anuais de R$ 750 mil.

Manifestação do COMDEMA

  Nomeado relator da matéria, o vereador Markinho Souza (PP) manifestou-se pela Normal Tramitação do projeto. Na condição de membro da comissão, entretanto, Coronel Meira (PSB) solicitou informações, requerendo a manifestação sobre a iniciativa por parte do COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

  Além do projeto, o colegiado apreciou três Moções de Aplauso:

  • Às Polícias Militar e Civil de Bauru, nas pessoas do Comandante do Quarto Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM/I), Tenente Coronel PM Ézio Carlos Vieira de Melo, e do Delegado Seccional, Senhor Ricardo Martines, por seu trabalho de inteligência e otimização dos resultados visando saldos positivos contra a criminalidade – Autor: Coronel Meira (PSB)
  • Ao Prof. Dr. Gerson Alves Pereira Junior pela fundamental contribuição à implantação do curso de medicina da FOB/USP, idealizando uma grade curricular diferenciada – Autor: Markinho Souza (PP)
  • Ao Pastor Presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério do Belém, Senhor Arnaldo Belchior – Autor: Sandro Bussola (PDT)
Composição
  A Comissão de Justiça é presida por Sandro Bussola (PDT) e tem como membros Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Natalino da Silva (PV) e Roger Barude (PPS). As reuniões ordinárias acontecem às terças-feiras, a partir das 9h.

 

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa