Os vereadores Markinho Souza, Luiz Carlos Barbosa, Natalino da Silva, Sandro Bussola e Coronel Meira integram a Comissão de Justiça
Os parlamentares Luiz Carlos Barbosa, Natalino da Silva, Sandro Bussola e Coronel Meira
Sandro Bussola, Coronel Meira, o consultor jurídico Carlos Gobbi e Natalino da Silva
Os vereadores Natalino da Silva, Sandro Bussola e Coronel Meira na última reunião da Comissão de Justiça
Para discutir o Projeto de Lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que busca obrigar proprietários de imóveis a plantar e manter ao menos uma árvore na frente de cada imóvel da cidade (Processo 50/2020), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru convocou para sua reunião ordinária desta terça-feira (09/06), às 9h, a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, e a engenheira florestal Marcela Bessa, da Secretaria do Meio Ambiente (Semma).
A matéria tem o vereador Coronel Meira (PSL) como relator.
A exigência proposta pelo Poder Executivo se estenderia a todos os imóveis urbanos providos de guias e sarjetas, inclusive terrenos sem construções.
Em caso de aprovação do projeto, o texto estabelece ainda que os responsáveis que entendam a impossibilidade do cumprimento da norma deverão apresentar, em até 90 dias, justificativa detalhada perante a administração municipal.
Prédios
No caso de edificações verticais, os condomínios se responsabilizarão pelo plantio. Mas os proprietários de cada apartamento deverão doar uma muda ao município, a título de isonomia ambiental.
A Semma seria a responsável por disponibilizar manual de manutenção de espécies arbóreas no site da Prefeitura, além de fornecer as orientações necessárias para a adequada escolha das espécies, bem como do local de seu plantio.
Multa
Em caso de descumprimento da norma, a Prefeitura notificará o proprietário infrator que terá o prazo de 30 dias para efetuar o plantio. O não atendimento da notificação implicará na cobrança de multa correspondente a 37 UFESPs - atualmente, R$ 1.021,57.
O projeto estabelece ainda que o município poderá executar intervenções em árvores em calçadas de propriedades de terceiros quando, em casos de chuvas ou vendavais, houver risco de queda declarado pela Defesa Civil e pela Semma; e quando constatado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) que a família se encontra em situação de vulnerabilidade.
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Informações
Também na condição de relator, o vereador Coronel Meira pediu explicações ao prefeito Clodoaldo Gazzetta sobre a importância e a necessidade para a criação de novos cargos, proposta em Projeto de Lei encaminhado por ele à Câmara.
O parlamentar observa que o município enfrenta queda na arrecadação de receitas.
A proposta em questão trata de novos quatro cargos de analistas em geoprocessamento e impactaria R$ 258 mil ao ano nas despesas com pessoal da administração.
Pareceres jurídicos
A Comissão de Justiça também requisitou à Prefeitura o envio de pareceres jurídicos para quatro Projetos de Lei do Poder Executivo:
Processo 59/20 - Que regulamenta o Sistema Viário Rural do Município de Bauru e institui o programa de adequação e conservação das Estradas Rurais Municipais
Processo 80/20 - Que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis e dá outras providências
Processo 81/20 - Que altera a Lei nº 6763, de 03 de março de 2016, que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Bauru - DAE a firmar composição de créditos e débitos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB e parcelamento de valores remanescentes
A Comissão
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PSD). São membros Coronel Meira (PSL), Luiz Carlos Barbosa (Republicanos), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV). As reuniões ordinárias do colegiado ocorrem às terças-feiras, às 9h da manhã.